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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSE 00001491220118250075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f01c13a09df5ef79839ea428caf828ff0b3135c8ede5deee250fc9b12b4dae99

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001491220118250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 119 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f01c13a09df5ef79839ea428caf828ff0b3135c8ede5deee250fc9b12b4dae99. SHA-256 do comentário: 49bf85c95b6a9768ad40772019b5646bbf7f279b503b2388cef58a607754c00d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  2. 2011-02-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  3. 2011-03-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  4. 2011-03-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  5. 2012-03-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  6. 2012-03-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  7. 2012-03-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  8. 2012-05-02 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2012-05-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  10. 2012-05-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  11. 2012-05-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  12. 2012-06-28 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2012-08-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2012-09-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2013-05-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2014-12-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2017-01-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2018-08-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-09 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/115
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-01 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-01 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:05:41.069000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110127120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f01c13a09df5ef79839ea428caf828ff0b3135c8ede5deee250fc9b12b4dae99

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 119 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-27 a 2018-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-09
Definitivo (TPU 246)
2017-01-31
Definitivo (TPU 246)
2017-01-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-01-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-06
Conclusão (TPU 51)
2016-12-01
Recebimento (TPU 132)
2016-11-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-19
Documento (TPU 581)
2016-01-19
Documento (TPU 581)
2015-10-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 119. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-06-28T15:16:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2012-05-02T15:28:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  3. 2011-04-13T13:30:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2018-08-15T08:48:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-11-30T17:10:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-08-07T09:27:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-02-23T15:06:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-10-09T10:23:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-01-13T05:16:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-11-26T09:43:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-08-14T14:29:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-05-20T15:24:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-04-29T14:03:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-04-29T14:02:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-01-01T05:15:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-08-30T08:16:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-08-24T10:33:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-08-14T12:20:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-07-24T05:15:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-06-15T10:40:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-06-08T14:31:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-06-01T09:06:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-05-10T10:45:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-04-25T14:34:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-03-14T12:09:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-03-09T10:52:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-03-09T10:46:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2011-09-21T11:04:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2011-08-24T10:32:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2011-07-01T12:57:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2011-04-06T13:04:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2011-04-04T12:49:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2011-02-16T19:28:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2018-08-09T11:55:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2017-01-31T19:42:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2017-01-31T19:42:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2017-01-10T17:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-12-06T19:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-12-01T10:46:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-11-29T10:44:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.