Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Adicional de Periculosidade — TRT3 00001229720135030147

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de Três CoraçõesGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67736ab6e2a2b2f0bac954ee00972fcf887f49482e2e4b63db3674bf8c530417

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 67736ab6e2a2b2f0bac954ee00972fcf887f49482e2e4b63db3674bf8c530417
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 67736ab6e2a2b2f0bac954ee00972fcf887f49482e2e4b63db3674bf8c530417
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-09-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2014-10-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2015-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  5. 2015-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  6. 2015-02-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2015-02-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  8. 2015-03-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  9. 2015-03-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  10. 2015-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  11. 2015-03-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2015-04-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  13. 2015-04-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2015-04-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  15. 2015-04-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  16. 2015-05-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  17. 2015-05-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2015-06-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-09-18 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-22 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:13:40.671771525Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 67736ab6e2a2b2f0bac954ee00972fcf887f49482e2e4b63db3674bf8c530417

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-01 a 2015-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-05-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-04-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-17
Conclusão (TPU 51)
2015-04-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-03-24
Conclusão (TPU 51)
2015-03-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-11
Conclusão (TPU 51)
2015-03-09
Conclusão (TPU 51)
2015-02-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2013-08-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  23. 2013-08-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  24. 2014-03-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  25. 2013-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2013-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2013-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2013-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2013-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2013-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2013-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.