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TJTO — 00018339020198272740

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Vara Cível de TocantinópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a724b0ddf686bbd1e14ebd731738512cb67ecb3c08324ffc958243a9cd89d12d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-08 a 2022-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-18: Conclusão (TPU 51)
2022-07-18: Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-07-03: Confirmada (TPU 12266)
2022-06-23: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-18: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-12-07: Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-11-17: Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-11-16: Confirmada (TPU 12266)
2021-11-06: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-11-06: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-11-06: Recebimento (TPU 132)
2021-11-03: Convenção das Partes (TPU 11013)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/Importação

Ver outros registros do assunto TPU 5947

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-05-08T14:09:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2019-05-08T14:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2019-05-15T17:57:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2019-05-23T08:04:12.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2019-05-30T17:42:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2019-06-10T08:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
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2019-06-14T09:00:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2019-11-25T15:23:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
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2019-11-27T15:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
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2020-07-17T16:22:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
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2020-07-27T23:21:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2020-07-27T23:34:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2021-03-23T15:04:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2021-03-23T15:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2021-07-09T15:47:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2021-07-12T09:34:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2021-07-12T09:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2021-08-04T15:27:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2021-11-17T11:46:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2021-12-07T17:19:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2022-07-18T12:30:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2022-07-18T14:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2019-05-08T14:49:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2019-05-08T14:50:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2019-05-13T11:06:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2019-05-15T17:56:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2019-05-16T14:31:49.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2019-09-19T12:49:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2019-10-19T11:15:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2019-10-19T11:16:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2019-10-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2020-06-25T18:47:28.000Z — Exceção de pré-executividade (TPU 788)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2020-06-26T19:10:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2020-06-26T19:11:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2020-06-26T19:11:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2020-07-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2020-12-17T13:38:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2021-06-17T17:32:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2021-06-30T09:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2021-11-03T13:17:33.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJTO — 00098448320158272729 — Execução Fiscal · 2015-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJMG — 09388841720158130000 — Recurso Especial · 2017-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / Primeira Vice-Presidência
TJRN — 00057505020128200124 — Execução Fiscal · 2012-10-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRN
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJTO — 00101987420168272729 — Execução Fiscal · 2016-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJTO — 00098898720158272729 — Execução Fiscal · 2015-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJMT — 00002508419958110015 — Execução Fiscal · 1995-07-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMT
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR
TJPI — 00001364319978180028 — Execução Fiscal · 1997-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPI
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / 2ª VARA DE FLORIANO
TJPI — 00001347319978180028 — Execução Fiscal · 1997-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPI
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / 2ª VARA DE FLORIANO

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