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TJTO — 50051624420138272737

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto NacionalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-07-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5896fc29f9a06fe6bc8834963ba0b185afa93f755eb2cf3f81ad04eb9acd171f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-23 a 2018-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-30: Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-10-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-02: Confirmada (TPU 12288)
2018-10-01: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2018-09-30: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-09-25: Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-09-25: Conclusão (TPU 51)
2018-09-25: Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-09-21: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-05-25: Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-25: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-07-23T16:01:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-11T17:31:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-07T16:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-15T16:51:04.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-23T16:44:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-12T11:31:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-24T08:40:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-23T15:00:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-25T15:52:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2016-01-11T17:32:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2016-07-29T09:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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2017-01-18T14:11:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-19T14:42:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2017-09-19T08:55:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-25T08:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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    }
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2018-09-25T08:22:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2018-09-25T10:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2018-09-25T10:55:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-10-30T18:13:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2013-08-14T08:52:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-24T14:59:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2014-07-07T16:05:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-22T14:29:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-08T00:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-09T10:58:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2015-02-10T16:07:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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}

2015-02-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2015-09-03T13:56:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2017-02-02T13:24:43.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2017-05-04T10:21:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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```

2018-05-25T15:07:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

2018-09-21T11:45:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

2018-09-30T09:39:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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```

2018-10-01T10:25:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

2018-10-02T10:26:26.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2018-10-08T10:33:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

2018-10-08T10:34:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJTO — 00208900620148272729 — Execução Fiscal · 2014-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJSE — 00091429620168250001 — Embargos à Execução Fiscal · 2016-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJSE
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
TJBA — 80008540220188050230 — Execução Fiscal · 2018-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJBA
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / 1ª VARA CÍVEL
TJTO — 00225327720158272729 — Execução Fiscal · 2015-07-28 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJDFT — 00218368120158070018 — Execução Fiscal · 2019-09-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJDFT
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TJSC — 50000370920198240041 — Execução Fiscal · 2019-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJSC
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TJAL — 08026600220208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJAL
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TJRS — 00015392220168210085 — Execução Fiscal · 2016-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRS
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / Vara Judicial - Cacequi

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