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Execução de Título Extrajudicial — Prestação de Serviços — TJCE 02843741720238060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff1021f31ab7190542e1f04afc8f60402b2ad0c73419fcfa0beff610894ffd99

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: ff1021f31ab7190542e1f04afc8f60402b2ad0c73419fcfa0beff610894ffd99
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prestacao, servicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
  • Registro documental: ff1021f31ab7190542e1f04afc8f60402b2ad0c73419fcfa0beff610894ffd99
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-12-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2023-12-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2024-02-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2024-02-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2024-02-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2024-03-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2024-03-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2024-03-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2024-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2024-04-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2024-07-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2024-07-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2024-08-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2025-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2025-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2025-05-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2025-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2025-08-28 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-12-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. Que questão do assunto «Prestação de Serviços» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-08-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. Que questão do assunto «Prestação de Serviços» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-08-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-15 a 2025-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-28
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2025-05-26
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-26
Conclusão (TPU 51)
2025-05-21
Petição (TPU 85)
2025-05-20
Publicação (TPU 92)
2025-05-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-16
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-05-14
Mero expediente (TPU 11010)
2025-02-13
Conclusão (TPU 51)
2025-02-07
Movimentação processual (TPU 12291)
2025-01-13
Documento (TPU 581)
2024-11-11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-01T16:12:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2025-05-26T10:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-12-15T16:03:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2025-02-13T21:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  5. 2023-12-19T05:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  6. 2024-02-19T17:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-08-10T00:43:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2025-05-21T10:02:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-01-15T19:26:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2024-03-22T11:26:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  11. 2025-02-07T17:38:20.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  12. 2024-03-01T16:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2025-01-13T11:29:45.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2025-08-28T16:30:08.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  15. 2024-03-01T16:08:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2025-05-26T10:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  17. 2023-12-18T13:02:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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    }
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  18. 2024-02-19T07:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2025-05-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2024-07-08T11:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2023-12-18T07:27:26.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  22. 2023-12-18T13:02:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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      "nome": "sorteio manual",
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  23. 2024-07-08T15:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
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}
  24. 2025-05-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2023-12-18T07:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-02-07T18:04:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ]
}
  27. 2024-04-03T07:52:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  28. 2023-12-15T10:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2024-01-12T10:34:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2024-11-11T00:22:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  31. 2024-02-07T10:54:12.000Z — Custas (TPU 479)
  32. 2024-04-01T12:57:47.000Z — Apensamento (TPU 135)
  33. 2023-12-15T13:34:36.000Z — Incompetência (TPU 941)
  34. 2023-12-15T10:04:51.000Z — Custas (TPU 479)
  35. 2024-01-12T11:44:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2023-12-15T10:04:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  37. 2023-12-19T10:01:11.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  38. 2024-08-12T14:17:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  39. 2024-07-08T17:21:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2024-02-14T15:44:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.