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TJRO — 70693587220228220001

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 4ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c39eb1ac4b8b437989ed610a45807fd960ffd300eb3770564d381c9430fd347

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-19 a 2023-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-23: Definitivo (TPU 246)
2023-06-23: Petição (TPU 85)
2023-06-23: Documento (TPU 581)
2023-05-19: Petição (TPU 85)
2023-05-19: Documento (TPU 581)
2023-05-19: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-18: Documento (TPU 581)
2023-05-05: Outras Decisões (TPU 12164)
2023-05-05: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-05: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-05: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-09-29T16:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-26T11:49:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-29T16:52:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-02T08:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-15T08:03:49.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-09-26T11:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-11-15T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-11-17T10:23:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-31T15:43:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-31T10:00:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-02T00:20:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-12-02T08:46:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-20T07:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-26T11:48:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-31T15:43:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-26T08:09:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-10T17:19:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-04T16:55:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-15T08:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-11T11:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-12-02T00:23:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```
2022-12-03T00:32:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2022-11-16T07:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-16T07:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-07T09:15:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2022-12-02T09:02:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-04T17:01:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-03T13:05:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2022-11-03T12:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
    }
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2022-11-03T12:25:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-11-03T12:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2022-11-03T11:38:48.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-11-03T13:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-19T13:55:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
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2022-12-15T00:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2022-11-17T11:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-12-15T08:15:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2022-11-03T12:17:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
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    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-11-03T11:38:48.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2022-11-03T11:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003125720198110024 — Inquérito Policial · 2019-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMT
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
TJES — 00001432120158080048 — Auto de Prisão em Flagrante · 2015-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJES
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / 4ª VARA CRIMINAL - SERRA
TJPB — 00006057820188150241 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2018-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPB
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Restituição de Coisas Apreendidas
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / 2ª Vara Mista de Monteiro
TJPI — 00001746320188180046 — Termo Circunstanciado · 2018-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPI
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE COCAL
TJMS — 00002094520148120041 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMS
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / Vara Única (DESATIVADO)
TJSP — 07005761519938260222 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 1994-05-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJSP
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