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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Décimo Terceiro Salário — TRT16 00162010420195160011

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de BalsasGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c5552fcc24b7f1e824f5f146c2440936ccc06fe801d2398a24ac8ee328c269b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 3c5552fcc24b7f1e824f5f146c2440936ccc06fe801d2398a24ac8ee328c269b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-20 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2019-09-30 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2019-09-30 — Petição; Recurso adesivo (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2019-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2019-10-29 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2019-11-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2019-11-06 — Sem efeito suspensivo; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2019-11-06 — Sem efeito suspensivo; Recurso adesivo (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2019-11-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2019-11-07 — Sem efeito suspensivo; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2019-11-07 — Sem efeito suspensivo; Recurso adesivo (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2025-10-02 — Recebimento; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2025-10-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2025-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2025-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2025-10-29 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2025-10-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-03 no assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-15 a 2025-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-29
Petição (TPU 85)
2025-10-03
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2025-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-03
Petição (TPU 85)
2025-10-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-02
Recebimento (TPU 132)
2019-11-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-11-08
Publicação (TPU 92)
2019-11-07
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2019-11-07
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2019-11-07
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Abono Pecuniário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-15T10:37:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ]
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  2. 2019-04-15T10:37:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  3. 2019-04-15T11:01:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
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    }
  ]
}
  4. 2019-04-15T15:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2019-06-24T12:11:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  6. 2019-06-26T11:15:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    }
  ]
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  7. 2019-06-26T11:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2019-06-26T17:32:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  9. 2019-07-22T00:31:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  10. 2019-07-26T12:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  11. 2019-07-27T00:15:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-08-09T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2019-08-20T13:50:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Recurso ordinário",
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    }
  ]
}
  14. 2019-08-20T13:51:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ]
}
  15. 2019-09-28T00:01:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2019-09-28T00:01:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2019-09-28T00:01:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-09-28T00:01:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2019-09-30T11:56:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  20. 2019-09-30T12:01:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso adesivo",
      "valor": 63
    }
  ]
}
  21. 2019-10-12T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2019-10-12T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2019-10-12T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2019-10-12T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2019-10-14T12:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  26. 2019-10-29T14:42:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  27. 2019-10-29T14:43:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  28. 2019-11-05T11:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  29. 2019-11-07T15:01:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  30. 2019-11-08T00:01:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2025-10-03T10:25:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2025-10-03T11:03:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2025-10-03T11:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2025-10-29T15:34:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  35. 2025-10-30T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2019-07-22T00:31:39.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  37. 2019-11-06T17:33:05.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 5024,
      "descricao": "nome_do_recurso",
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      "valor": 69
    }
  ]
}
  38. 2019-11-06T17:33:06.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 5024,
      "descricao": "nome_do_recurso",
      "nome": "Recurso adesivo",
      "valor": 63
    }
  ]
}
  39. 2019-11-07T10:04:24.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 5024,
      "descricao": "nome_do_recurso",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ]
}
  40. 2019-11-07T10:04:25.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 5024,
      "descricao": "nome_do_recurso",
      "nome": "Recurso adesivo",
      "valor": 63
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.