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Execução Fiscal — Erro de Procedimento — TJSC 00014303620018240057

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da ImperatrizGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: abcd9a3093f3c0d5ded74420794f8a90792384050bfa6ca96021d04cc324770c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: abcd9a3093f3c0d5ded74420794f8a90792384050bfa6ca96021d04cc324770c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 256 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-09-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2001-10-09 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-10-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2019-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-11-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-11-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-11-20 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2019-11-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-11-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-11-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2019-11-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2020-02-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-02-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-03-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-03-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-03-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-11 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T20:24:38.516000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20010904000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-09-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: abcd9a3093f3c0d5ded74420794f8a90792384050bfa6ca96021d04cc324770c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 256 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-09-19 a 2020-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-26
Definitivo (TPU 246)
2020-03-26
Documento (TPU 581)
2020-03-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-18
Recebimento (TPU 132)
2020-02-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-11
Documento (TPU 581)
2020-02-11
Recebimento (TPU 979)
2019-11-30
Documento (TPU 581)
2019-11-20
Publicação (TPU 92)
2019-11-20
Documento (TPU 581)
2019-11-20
Documento (TPU 581)
2019-11-20
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 256. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-20T21:31:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2001-10-09T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2001-09-19T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-03-26T13:55:06.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-03-26T13:54:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-03-18T11:09:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-03-18T11:09:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2020-02-11T12:43:47.000Z — Recebimento (TPU 979)
  9. 2020-02-11T12:43:45.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-02-11T12:23:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2019-11-30T10:14:14.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-11-20T21:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-11-20T21:31:38.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-11-20T21:31:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2019-11-13T12:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2019-11-12T16:35:26.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2019-10-17T03:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-10-12T04:08:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2019-10-06T09:39:50.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-09-26T11:21:34.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-09-26T11:21:22.000Z — Provisório (TPU 245)
  22. 2019-09-26T11:21:19.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  23. 2019-07-17T13:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2019-05-31T16:37:38.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2018-11-30T02:20:53.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2018-10-11T17:35:19.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2018-10-11T14:20:29.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2018-09-12T20:14:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2018-09-11T20:28:54.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-09-11T13:34:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2018-08-10T16:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2018-05-04T18:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2018-05-04T18:46:16.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-05-04T18:34:21.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2018-05-04T18:34:20.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-05-04T18:34:19.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-05-04T18:34:18.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-05-04T18:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-05-04T18:34:14.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2018-05-04T18:34:13.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.