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TJMT — 00000199119988110002

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b57ad54555ae1f03ddb92e96202b3d73983bdc88fde5230b92a9f3638848e7f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 406 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-01-14 a 2026-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-22: Documento (TPU 581)
2025-12-18: Recebimento (TPU 132)
2025-12-18: Remessa (TPU 123)
2025-12-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-24: Definitivo (TPU 246)
2025-10-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-24: Documento (TPU 581)
2025-10-23: Outras Decisões (TPU 12164)
2025-10-20: Conclusão (TPU 51)
2025-10-09: Petição (TPU 85)
2025-10-07: Desarquivamento (TPU 893)
2025-10-07: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Ver outros registros do assunto TPU 10671

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 406. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1998-01-14T15:53:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-07-27T16:58:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-11-13T16:32:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-11-28T16:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-06-03T15:48:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-08-29T14:59:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-03-28T14:16:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-03-28T15:25:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-04-28T16:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-06-01T16:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-06-13T17:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6610",
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2005-06-21T15:20:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "6610",
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2005-06-21T16:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-06-23T15:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-06-23T18:13:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-07-13T13:17:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6610",
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2005-07-13T17:48:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-08-15T16:22:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    "codigo": "6610",
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  }
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2005-08-15T17:44:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6610",
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2005-08-18T10:23:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "motivos_de_registro",
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2005-09-09T09:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-09-21T12:54:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2005-11-16T16:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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2005-12-06T08:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6610",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2005-12-06T08:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6610",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2005-12-06T12:40:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "6610",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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2006-01-10T12:25:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
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      "valor": 169
    }
  ],
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    "codigo": "6610",
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  }
}

2006-03-17T15:13:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6610",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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}

2006-03-17T17:30:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6610",
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}

2006-03-28T17:30:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6610",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2006-03-28T18:40:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6610",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2006-05-16T13:50:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6610",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2006-06-28T17:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6610",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2006-06-29T10:55:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6610",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2006-06-29T13:04:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6610",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2006-08-11T16:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6610",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2006-08-18T16:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6610",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2006-08-21T15:41:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
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  "orgaoJulgador": {
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2006-10-02T09:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2006-10-04T06:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRO — 70008679120198220009 — Cumprimento de sentença · 2019-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRO
- Órgão julgador: Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
TJMT — 00003368320168110091 — Execução Fiscal · 2016-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
TJCE — 00501152620208060149 — Execução de Título Extrajudicial · 2020-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJCE
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO
TJMG — 00184137020188130106 — Recurso Especial · 2021-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Especial
- Órgão julgador: Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Terceira Vice-Presidência
TJPA — 00003365620138140301 — Procedimento Comum Cível · 2013-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPA
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR / 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
TJMT — 00003344520188110091 — Execução Fiscal · 2018-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
TJRO — 70037194320188220003 — Cumprimento de sentença · 2018-11-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRO
- Órgão julgador: Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR / 2ª VARA CIVEL
TJPI — 00001907020128180064 — Procedimento Comum Cível · 2012-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPI
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR / VARA ÚNICA DE PAULISTANA

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