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Execução de Título Extrajudicial — Despesas Condominiais — TJCE 02794895720238060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c50c37c99a56f31e23b0d902ab5ea5d2bb555b7abf6ed8f68bc67e48cb9bcdd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 4c50c37c99a56f31e23b0d902ab5ea5d2bb555b7abf6ed8f68bc67e48cb9bcdd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: condominiais, despesas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8e4130752f875284781ae344dd48603983b6cd5d3b374c062bf6f94ec599b2d2
  • Registro documental: 4c50c37c99a56f31e23b0d902ab5ea5d2bb555b7abf6ed8f68bc67e48cb9bcdd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-11-27 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2023-12-01 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2023-12-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2023-12-01 — Redistribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2023-12-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2023-12-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2024-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2024-02-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2024-02-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2024-03-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2024-06-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2024-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2024-08-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2024-08-28 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2024-10-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2024-10-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2024-10-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2025-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Despesas Condominiais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-12-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. Que questão do assunto «Despesas Condominiais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-02-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. Que questão do assunto «Despesas Condominiais» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2024-08-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-27 a 2025-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-20
Documento (TPU 581)
2024-10-01
Definitivo (TPU 246)
2024-10-01
Documento (TPU 581)
2024-10-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-04
Publicação (TPU 92)
2024-09-04
Publicação (TPU 92)
2024-09-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-02
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-09-02
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despesas Condominiais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-28T10:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2024-10-01T08:24:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2024-02-07T16:28:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  4. 2024-09-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2023-12-01T07:05:27.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  6. 2024-06-24T19:48:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2024-09-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2023-12-01T12:05:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2024-07-30T11:38:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2024-09-26T02:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2024-06-13T14:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  12. 2023-12-14T18:58:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2025-02-20T17:07:07.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2023-12-01T07:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  15. 2024-02-09T12:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  16. 2024-09-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2023-12-01T12:05:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  18. 2024-09-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2024-03-07T09:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2024-10-01T08:24:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2023-12-01T19:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  22. 2024-02-16T19:09:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2024-08-10T03:03:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2024-09-26T02:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2023-12-06T17:11:58.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  26. 2024-03-07T09:21:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2023-11-27T14:13:49.000Z — Incompetência (TPU 941)
  28. 2024-06-21T09:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2024-02-09T17:21:18.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  30. 2024-02-14T11:36:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2023-11-27T10:08:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  32. 2023-12-13T01:47:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2024-09-02T16:34:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  34. 2024-10-01T08:24:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2023-11-27T10:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2024-06-14T08:54:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2024-09-02T16:34:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  38. 2024-06-21T11:39:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2024-02-14T10:12:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2024-07-19T15:51:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.