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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00068083520178250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 921c2048f7fdce1c3d205145d52c7e1cdfdd1f8f29c43a3fb2dd3ded9c5416d7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 921c2048f7fdce1c3d205145d52c7e1cdfdd1f8f29c43a3fb2dd3ded9c5416d7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2017-10-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2017-10-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2017-11-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2017-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2017-11-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2017-12-19 — Convenção das Partes Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2018-11-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2018-11-26 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2018-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2018-12-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2018-12-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2019-03-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2019-03-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2019-03-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2019-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2019-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2019-05-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-12-08 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-14 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-04 a 2019-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-16
Documento (TPU 581)
2019-05-16
Definitivo (TPU 246)
2019-03-20
Documento (TPU 581)
2019-03-19
Documento (TPU 581)
2019-03-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-14
Documento (TPU 581)
2019-03-14
(TPU )
2019-01-15
(TPU )
2019-01-14
(TPU )
2018-12-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-12-07
Conclusão (TPU 51)
2018-12-07
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-04T12:45:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-11-24T09:24:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-03-14T12:09:01.000Z — (TPU )
  4. 2019-01-15T10:29:11.000Z — (TPU )
  5. 2019-01-14T11:08:03.000Z — (TPU )
  6. 2018-12-07T08:58:22.000Z — (TPU )
  7. 2018-11-26T09:40:23.000Z — (TPU )
  8. 2017-11-27T13:00:47.000Z — (TPU )
  9. 2017-10-20T10:19:21.000Z — (TPU )
  10. 2019-05-16T13:13:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2019-05-16T13:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-03-20T16:13:14.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-03-19T08:50:05.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-03-14T12:06:31.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-03-14T12:05:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2018-12-08T17:31:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  17. 2018-12-07T08:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2018-11-26T09:41:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2018-11-26T09:41:30.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  20. 2017-12-19T00:06:08.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
  21. 2017-11-27T13:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-11-07T08:07:39.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-10-20T12:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2017-10-05T18:12:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2017-10-04T12:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-10-04T12:23:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.