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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00069200420178250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ef3462a3540de25bc831621ec20f6a92524b8a22a0de3c4572f1cf325a212f8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3ef3462a3540de25bc831621ec20f6a92524b8a22a0de3c4572f1cf325a212f8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2017-10-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-10-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2017-11-20 — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2017-11-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2017-11-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2019-05-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2019-06-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2019-06-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2019-06-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2019-06-25 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2019-06-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2019-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2019-08-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2019-08-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2019-08-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2019-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2019-11-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-06-25 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-01 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T21:24:08.824000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171009120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-10-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3ef3462a3540de25bc831621ec20f6a92524b8a22a0de3c4572f1cf325a212f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-09 a 2019-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-18
Definitivo (TPU 246)
2019-11-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-21
Documento (TPU 581)
2019-08-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-01
Documento (TPU 581)
2019-08-01
Documento (TPU 581)
2019-08-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-03
Documento (TPU 581)
2019-06-28
Documento (TPU 581)
2019-06-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-27T10:38:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-11-18T11:58:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-08-01T12:18:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-07-09T22:08:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-06-28T12:51:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-06-28T12:50:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-06-12T16:09:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-06-03T22:40:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-05-28T12:26:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-05-28T11:29:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-11-22T04:05:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-11-18T11:59:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2019-08-21T17:27:37.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-08-01T12:44:53.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-08-01T12:17:29.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-08-01T12:16:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2019-07-03T18:06:57.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-06-28T13:56:50.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-06-25T22:29:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8498",
    "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  20. 2019-06-25T22:29:08.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  21. 2019-06-12T14:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2019-06-11T08:56:09.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2019-05-28T11:30:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2017-11-30T07:26:32.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-11-22T08:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-11-20T10:27:55.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
  27. 2017-10-30T16:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-10-25T17:17:36.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-10-10T22:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-10-10T09:27:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-10-09T11:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-10-09T11:55:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.