Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00046552920178250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4cec10877a32129fdcaf0f58b82176ffd1025fdf8d60c1f5f5dc3f28286cdbca

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4cec10877a32129fdcaf0f58b82176ffd1025fdf8d60c1f5f5dc3f28286cdbca
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2017-07-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2017-07-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2017-07-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2017-07-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2017-09-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2017-09-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2017-10-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2017-10-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2017-11-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2017-11-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2018-01-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2018-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2018-01-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2018-02-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2018-09-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-10-04 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-29 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-06 a 2018-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-10
Definitivo (TPU 246)
2018-09-10
(TPU )
2018-06-05
(TPU )
2018-05-18
(TPU )
2018-02-09
Documento (TPU 581)
2018-01-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-01-29
Documento (TPU 581)
2018-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-29
(TPU )
2017-12-12
(TPU )
2017-11-09
Documento (TPU 581)
2017-11-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-10T13:13:00.000Z — (TPU )
  2. 2018-06-05T14:06:17.000Z — (TPU )
  3. 2018-05-18T12:45:51.000Z — (TPU )
  4. 2018-01-29T14:04:42.000Z — (TPU )
  5. 2017-12-12T12:44:27.000Z — (TPU )
  6. 2017-10-27T13:29:59.000Z — (TPU )
  7. 2017-09-27T09:08:19.000Z — (TPU )
  8. 2017-08-03T10:56:55.000Z — (TPU )
  9. 2017-07-16T11:55:48.000Z — (TPU )
  10. 2018-09-10T13:13:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2018-02-09T15:51:20.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2018-01-29T15:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2018-01-29T14:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2018-01-29T13:32:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2017-11-09T16:24:04.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2017-11-06T17:10:34.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2017-10-31T09:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2017-10-31T09:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2017-10-04T10:33:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8498",
    "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  20. 2017-09-27T09:09:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-09-25T08:15:43.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2017-07-26T16:17:28.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-07-16T13:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2017-07-09T07:34:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2017-07-06T12:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-07-06T12:47:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.