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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00059731820158250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d0db7d0e70e56fddbf16bbcf8860a659c41d0d1fe8e5cce44d7f9984754e94c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 5d0db7d0e70e56fddbf16bbcf8860a659c41d0d1fe8e5cce44d7f9984754e94c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2015-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2015-12-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2016-08-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2016-08-05 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2016-08-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2016-08-16 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2016-09-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2016-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2016-09-30 — Pagamento integral do débito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2016-11-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2016-11-09 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2016-11-16 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2017-02-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2017-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2017-02-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2017-02-14 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2017-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-12-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-06 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-18 a 2017-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-06
Definitivo (TPU 246)
2017-07-06
(TPU )
2017-04-19
(TPU )
2017-02-14
Petição (TPU 85)
2017-02-08
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-06
Documento (TPU 581)
2017-02-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-06
(TPU )
2016-11-16
Petição (TPU 85)
2016-11-09
Petição (TPU 85)
2016-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-14T17:01:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-11-16T15:29:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-11-09T15:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2016-09-13T12:02:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-08-16T18:32:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2015-09-28T10:18:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-07-06T19:44:44.000Z — (TPU )
  8. 2017-04-19T11:48:42.000Z — (TPU )
  9. 2017-02-06T11:24:10.000Z — (TPU )
  10. 2016-10-26T22:18:29.000Z — (TPU )
  11. 2016-09-02T13:15:11.000Z — (TPU )
  12. 2016-08-05T18:01:48.000Z — (TPU )
  13. 2017-07-06T19:45:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2017-02-08T09:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2017-02-06T11:23:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2017-02-06T11:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2016-11-03T09:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2016-11-03T09:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-09-30T23:13:27.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8498",
    "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  20. 2016-09-02T13:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-08-09T09:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-08-05T18:02:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2016-08-05T18:01:48.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  24. 2015-12-21T16:38:16.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-12-09T11:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-12-01T15:52:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  27. 2015-10-28T11:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-10-27T16:54:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-09-18T10:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-09-18T10:56:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.