TJMA — 00001506719978100022

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e1a10702082d9b81d9a40a409f83eaace5f7381e6c485c075fd15459c988b83

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Execução Fiscal

Movimentações públicas

  1. 2025-03-11T22:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82218",
        "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  2. 1997-11-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2852",
        "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  3. 2011-02-11T13:18:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2852",
        "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  4. 2014-03-07T15:08:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2852",
        "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  5. 2013-05-16T10:40:30.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2852",
        "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  6. 2013-05-08T18:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2852",
        "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  7. 2013-04-25T17:26:01.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2852",
        "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  8. 2023-03-08T12:37:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82218",
        "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  9. 2022-10-24T14:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82218",
        "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  10. 2022-05-26T13:27:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82218",
        "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  11. 2022-05-06T20:32:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82218",
        "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  12. 2013-04-25T11:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2852",
        "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  13. 2013-01-18T16:16:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2852",
        "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  14. 2012-05-31T11:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2852",
        "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  15. 2012-05-31T10:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2852",
        "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  16. 2022-05-06T20:16:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82218",
        "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  17. 2022-04-11T14:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82218",
        "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  18. 2023-10-30T11:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82218",
        "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  19. 2023-10-30T11:27:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82218",
        "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  20. 2023-10-30T11:20:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82218",
        "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  21. 2023-10-10T09:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82218",
        "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  22. 2023-10-03T12:04:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82218",
        "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  23. 2023-09-25T12:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82218",
        "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  24. 2023-09-25T12:05:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82218",
        "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  25. 2025-09-05T09:16:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82218",
        "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  26. 2025-06-24T18:11:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82218",
        "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  27. 2025-06-24T18:10:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82218",
        "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  28. 2025-06-03T12:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82218",
        "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  29. 2014-03-21T13:54:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2852",
        "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  30. 2014-03-21T13:54:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2852",
        "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  31. 2014-05-08T16:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2852",
        "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  32. 2014-05-08T16:38:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2852",
        "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  33. 2022-04-07T11:46:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82218",
        "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  34. 2022-03-29T08:34:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82218",
        "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  35. 2022-03-28T13:22:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82218",
        "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  36. 2020-11-06T11:58:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82218",
        "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  37. 2020-10-05T11:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82218",
        "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  38. 2020-10-05T11:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82218",
        "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  39. 2020-08-24T12:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2852",
        "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  40. 2020-03-09T14:52:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2852",
        "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  41. 2020-02-27T14:00:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "Procuradoria",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2852",
        "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  42. 2020-01-27T15:38:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2852",
        "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  43. 2020-01-27T15:35:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "Procuradoria",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2852",
        "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  44. 2020-01-27T15:34:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2852",
        "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  45. 2019-12-18T11:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2852",
        "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  46. 2019-08-08T14:01:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2852",
        "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  47. 2019-07-31T16:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2852",
        "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  48. 2019-07-29T14:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2852",
        "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  49. 2019-01-17T10:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2852",
        "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  50. 2018-10-26T19:42:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2852",
        "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  51. 2018-10-26T15:57:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "Procuradoria",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2852",
        "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  52. 2018-10-03T09:32:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2852",
        "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  53. 2018-08-21T16:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2852",
        "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  54. 2018-08-16T11:55:59.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2852",
        "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  55. 2018-08-15T09:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2852",
        "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  56. 2014-06-04T15:22:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "Procuradoria",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2852",
        "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  57. 2014-06-24T15:29:23.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2852",
        "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  58. 2014-06-27T11:43:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2852",
        "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  59. 2017-11-18T15:57:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2852",
        "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  60. 2018-05-15T09:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2852",
        "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  61. 2025-05-14T15:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82218",
        "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  62. 2025-05-14T15:14:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82218",
        "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  63. 2025-03-17T17:32:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82218",
        "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  64. 2011-07-08T10:57:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2852",
        "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  65. 2011-06-17T16:40:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "Procuradoria",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2852",
        "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  66. 2024-02-22T09:57:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82218",
        "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  67. 2024-02-22T09:57:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82218",
        "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  68. 2024-05-31T10:21:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82218",
        "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  69. 2024-09-09T08:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82218",
        "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  70. 2011-02-03T13:08:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2852",
        "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  71. 2013-09-03T09:23:19.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2852",
        "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  72. 2013-05-16T10:30:16.000Z — Ofício (TPU 987)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2852",
        "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  73. 2013-04-25T17:17:16.000Z — Ofício (TPU 987)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2852",
        "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  74. 2011-08-05T14:38:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2852",
        "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  75. 2025-09-05T09:18:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82218",
        "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  76. 2022-04-20T14:59:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82218",
        "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  77. 2024-02-06T10:26:42.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82218",
        "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  78. 2024-01-30T15:48:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82218",
        "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  79. 2023-10-30T11:24:19.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82218",
        "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  80. 2025-06-03T11:05:19.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82218",
        "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  81. 2014-04-14T10:53:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2852",
        "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  82. 2022-01-21T11:25:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82218",
        "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  83. 2020-11-23T14:37:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82218",
        "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  84. 2020-08-28T23:42:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2852",
        "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  85. 2020-08-24T13:15:34.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2852",
        "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  86. 2020-03-03T17:03:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2852",
        "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  87. 2019-01-17T10:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2852",
        "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  88. 2018-10-26T17:16:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2852",
        "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  89. 2018-08-16T11:44:29.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2852",
        "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  90. 2014-06-04T16:09:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2852",
        "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  91. 2014-06-24T15:25:09.000Z — Ofício (TPU 987)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2852",
        "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  92. 2018-05-17T10:05:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2852",
        "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  93. 2011-07-07T09:59:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2852",
        "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  94. 2011-07-05T13:50:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2852",
        "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  95. 2024-02-06T10:26:42.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82218",
        "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }
  96. 2025-02-11T15:13:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82218",
        "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

Leia também na Wiki Jurídica