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TRE-SE — 06000029820266250552

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 27ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce609eb7af0142b98c4ad4c2276ecaaa2ec387937510890eadbba7ede215d981

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-22 a 2026-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-09: Documento (TPU 581)
2026-06-15: Documento (TPU 581)
2026-06-15: Documento (TPU 581)
2026-06-15: Publicação (TPU 92)
2026-06-12: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-12: Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-12: Documento (TPU 581)
2026-06-12: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-12: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-12: Documento (TPU 581)
2026-06-12: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal

Ver outros registros do assunto TPU 15056

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-04-22T13:02:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-22T13:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-30T09:41:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-21T11:12:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-27T08:26:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2026-05-28T11:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-06-10T10:32:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2026-06-12T09:04:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-05-15T10:58:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-20T08:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-20T08:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14215",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
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2026-05-20T15:05:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-21T00:21:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-21T10:25:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-22T10:45:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-05-26T12:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
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2026-05-26T12:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14221",
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  }
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2026-05-26T15:10:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-27T00:16:45.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-27T08:25:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-10T10:30:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-12T09:04:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-12T11:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-06-12T11:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-06-12T12:10:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-12T15:10:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2026-06-15T00:21:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-15T11:13:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-15T12:11:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2026-07-09T10:16:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-04-22T13:02:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2026-04-30T09:01:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO"
  }
}

2026-04-30T09:01:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO"
  }
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2026-04-30T09:41:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2026-05-20T08:35:36.000Z — Incompetência (TPU 941)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-20T08:35:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14215",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-05-21T11:12:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14221",
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2026-05-26T12:08:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TRE-SE / TJRR
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: 27ª ZONA ELEITORAL / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJRR — 08013198420248230010 — Execução da Pena · 2024-01-16 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
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