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TRT21 — 00002379420235210009

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 9ª Vara do Trabalho de NatalGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 667929e189ce4fca3cadb3f36e45e48cda8c253efe06a8625c3e3a53e828aefa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-06 a 2026-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-26: Conclusão (TPU 15101)
2026-08-26: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-26: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-26: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-26: Conclusão (TPU 51)
2025-11-19: Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
2025-11-19: Conclusão (TPU 51)
2025-03-28: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2025-03-28: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-03-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-28: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Termo de Rescisão Contratual

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-04-06T09:36:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "22282",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
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2023-04-06T09:36:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "22282",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"
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2023-04-06T09:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "22282",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"
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2023-04-06T21:18:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"
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2023-04-10T11:52:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22282",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
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2023-04-10T11:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22282",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2023-04-10T11:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "22282",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"
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2023-04-25T15:47:02.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
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2023-05-04T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "22282",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2023-05-11T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22282",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2023-05-25T10:43:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22282",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
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2023-05-25T10:44:07.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22282",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2023-05-25T12:17:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22282",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
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2023-05-25T12:17:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22282",
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  }
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2023-05-25T12:17:21.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22282",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
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2023-05-25T13:06:16.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
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    }
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    "codigo": "22282",
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2023-09-25T10:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22282",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2025-01-24T09:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22282",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2025-02-21T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22282",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2025-03-28T13:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22282",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2025-11-19T14:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22282",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"
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}

2026-08-26T10:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22282",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-08-26T11:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22282",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-08-26T11:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22282",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-08-26T12:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22282",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-09-23T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22282",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2023-04-06T10:28:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22282",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2023-04-24T08:40:33.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22282",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2023-05-25T12:17:20.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22282",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```
2023-05-25T12:50:50.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22282",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```
2023-05-25T12:50:59.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22282",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```
2023-09-25T10:02:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22282",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

2023-09-25T10:44:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22282",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2023-09-28T13:44:11.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22282",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```
2025-01-24T09:37:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22282",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```
2025-01-24T09:37:37.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22282",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```
2025-01-24T09:37:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22282",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```
2025-01-24T09:40:47.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22282",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

2025-03-28T13:17:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22282",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2025-03-28T13:17:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22282",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT5 — 00000632920265050461 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-02-05 · 2 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª Vara do Trabalho de Itabuna
TRT2 — 00005079020115020002 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-03-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT21 / TRT2
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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TRT23 — 00001703320265230086 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-02-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT21 / TRT23
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TRT21 — 00003054520225210020 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-08-05 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Goianinha
TRT10 — 00001821420215100012 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2021-03-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT21 / TRT10
- Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Natal / 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
TRT20 — 00004148620175200012 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2017-05-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT21 / TRT20
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
TRT22 — 00003817920255220103 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-04-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT21 / TRT22
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE PICOS
TRT23 — 00001426520235230023 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2023-03-16 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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