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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00058135620168250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50e0e746995081192d9ae039fabbfeaeba6a8a38f4ab6b677e7331ccf6117c70

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 50e0e746995081192d9ae039fabbfeaeba6a8a38f4ab6b677e7331ccf6117c70
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2016-08-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2016-08-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2016-09-11 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-10-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2016-10-18 — Pagamento integral do débito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2016-10-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2016-10-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2016-10-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2016-10-24 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2016-11-29 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2017-04-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2017-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2017-05-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2017-05-11 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-08-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2017-08-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-12 a 2017-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-10
Definitivo (TPU 246)
2017-05-11
Petição (TPU 85)
2017-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-03
(TPU )
2017-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-06
Conclusão (TPU 51)
2016-11-29
Petição (TPU 85)
2016-10-24
Petição (TPU 85)
2016-10-20
Documento (TPU 581)
2016-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-11T16:31:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-11-29T09:37:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-10-24T13:36:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2016-10-14T10:45:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-09-11T21:55:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2017-05-03T10:34:35.000Z — (TPU )
  7. 2016-09-22T13:25:46.000Z — (TPU )
  8. 2017-08-10T13:00:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2017-08-10T13:00:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2017-05-09T10:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2017-04-20T00:10:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2017-04-06T13:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-10-20T14:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2016-10-20T14:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2016-10-20T13:26:23.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2016-10-18T21:46:01.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8498",
    "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  17. 2016-10-17T08:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-08-19T13:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-08-16T07:11:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-08-12T08:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-08-12T08:57:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.