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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00044203320158250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c37accfc206a4eb577550464d397e30c310bfe98aadcd1986c221185383369a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 6c37accfc206a4eb577550464d397e30c310bfe98aadcd1986c221185383369a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  2. 2015-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2015-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2015-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2016-02-29 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2016-03-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-05-02 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2017-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2017-05-29 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2017-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2017-07-03 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2017-10-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2018-11-21 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2019-06-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2019-06-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2019-07-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2019-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2019-10-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-13 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão anterior» em 2018-11-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-06-13 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-16 a 2019-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-10
Documento (TPU 581)
2019-10-10
Definitivo (TPU 246)
2019-10-10
(TPU )
2019-09-09
(TPU )
2019-08-13
Documento (TPU 581)
2019-08-09
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-02
Documento (TPU 581)
2019-08-02
(TPU )
2019-07-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-06-13
Desarquivamento (TPU 893)
2019-06-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-03T00:28:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2017-05-29T12:59:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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  ]
}
  3. 2017-05-29T12:21:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2017-05-05T12:15:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  5. 2017-05-02T18:25:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-03-29T09:24:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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  7. 2016-02-29T17:56:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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  ]
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  8. 2015-10-29T12:05:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-10-19T11:46:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-09-03T10:15:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  11. 2019-10-10T15:25:14.000Z — (TPU )
  12. 2019-09-09T13:14:58.000Z — (TPU )
  13. 2019-08-02T16:32:39.000Z — (TPU )
  14. 2017-09-18T10:13:56.000Z — (TPU )
  15. 2017-08-30T10:48:47.000Z — (TPU )
  16. 2017-08-01T12:46:47.000Z — (TPU )
  17. 2017-06-21T01:36:33.000Z — (TPU )
  18. 2017-05-19T12:52:53.000Z — (TPU )
  19. 2017-04-25T11:33:02.000Z — (TPU )
  20. 2016-05-11T09:58:59.000Z — (TPU )
  21. 2016-03-17T09:15:47.000Z — (TPU )
  22. 2016-02-25T11:17:48.000Z — (TPU )
  23. 2015-08-27T12:52:20.000Z — (TPU )
  24. 2015-07-23T09:56:31.000Z — (TPU )
  25. 2019-10-10T15:25:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2019-10-10T10:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-08-13T11:13:40.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-08-09T08:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2019-08-02T16:28:46.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-07-19T13:58:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2019-06-28T10:03:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  32. 2019-06-13T06:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2019-06-13T06:54:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  34. 2019-06-12T10:19:16.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2019-03-20T11:38:15.000Z — Provisório (TPU 245)
  36. 2019-03-18T15:54:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2019-02-22T11:44:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2019-02-22T11:43:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2018-11-21T14:48:11.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  40. 2017-10-13T10:15:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.