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TJMS — 00000087520218120019

Classe: Pedido de ProvidênciasOrgao: 1ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2dd972e47a3492f1f5582b56c897ace6d2a5a1f122f970edbc833159544e036d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 1629 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-05 a 2025-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-06: Definitivo (TPU 246)
2025-03-06: Reativação (TPU 849)
2022-08-24: Documento (TPU 581)
2022-04-19: Definitivo (TPU 246)
2022-04-19: Recebimento (TPU 132)
2022-04-19: Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-11: Documento (TPU 581)
2022-01-11: Documento (TPU 581)
2022-01-11: Documento (TPU 581)
2022-01-11: Documento (TPU 581)
2022-01-11: Documento (TPU 581)
2022-01-11: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal

Ver outros registros do assunto TPU 12730

Movimentações públicas — parte 1 de 41

Atos 1–40 de 1629. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-01-05T15:20:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-05T15:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2021-01-05T15:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2021-01-05T15:52:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-01-05T15:52:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
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2021-01-05T15:52:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
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2021-01-07T16:36:42.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
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2021-01-12T13:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-22T22:12:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-22T22:13:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-22T22:14:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-22T22:14:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "17893",
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  }
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2021-01-22T22:15:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2021-01-22T22:15:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2021-01-22T22:16:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2021-01-22T22:17:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-22T22:17:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-22T22:20:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-22T22:20:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-22T22:21:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2021-01-22T22:22:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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2021-01-22T22:25:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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2021-01-22T22:26:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2021-01-22T22:26:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2021-01-22T22:27:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-22T22:28:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-22T22:28:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2021-01-22T22:29:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-22T22:29:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-22T22:30:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2021-01-23T06:56:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "17893",
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2021-01-23T06:56:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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    }
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
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2021-01-25T09:27:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "17893",
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2021-01-25T09:29:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2021-01-25T11:13:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2021-01-25T11:15:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

2021-01-25T11:16:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
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  }
}

2021-01-25T11:17:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  }
}

2021-01-25T11:18:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

2021-01-25T11:20:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08014933020238230010 — Execução da Pena · 2023-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Classe processual: Pedido de Providências / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJMS — 00002279020108120046 — Execução da Pena · 2010-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Pedido de Providências / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / 1ª Vara de Execução Penal
TJES — 00001553320218080013 — Carta Precatória Criminal · 2021-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJES
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