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TJPA — 00028888220178140000

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: MARGUI GASPAR BITTENCOURTGrau: G2Data Ajuizamento: 2017-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad275f4d653e05cd02ed58badbf7a74c692836507109c40fe5088c73bf41ca9f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-08 a 2024-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-12: Definitivo (TPU 246)
2024-08-12: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-19: Publicação (TPU 92)
2024-07-17: Recurso prejudicado (TPU 230)
2024-07-17: Movimentação processual (TPU 12291)
2024-07-17: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-17: Conclusão (TPU 51)
2024-04-04: Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
2024-04-04: Movimentação processual (TPU 12291)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Ver outros registros do assunto TPU 10655

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-03-08T10:20:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "23068",
    "nome": "MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET"
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}

2017-03-22T14:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "23068",
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2017-03-22T14:40:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2017-04-12T14:51:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2017-05-15T19:48:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-10T12:44:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-10T12:46:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2017-10-31T17:28:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2018-04-05T09:40:10.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-05T09:40:10.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-27T12:12:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-28T13:30:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-10T13:17:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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2020-12-04T09:21:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2021-01-26T14:18:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-26T14:18:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "23050",
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  }
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2021-01-26T14:18:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR"
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2021-01-26T14:29:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23050",
    "nome": "JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR"
  }
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2022-01-31T16:19:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23050",
    "nome": "JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR"
  }
}

2022-03-21T17:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "84085",
    "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"
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2022-11-08T09:48:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"
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2023-03-07T10:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "84085",
    "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"
  }
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2023-03-07T10:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "84085",
    "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"
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2023-03-09T04:59:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84085",
    "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"
  }
}

2023-03-09T04:59:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84085",
    "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"
  }
}
```

2023-03-16T23:56:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84085",
    "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"
  }
}

2023-03-17T08:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84085",
    "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"
  }
}

2023-03-21T00:02:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84085",
    "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"
  }
}

2023-03-21T00:02:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84085",
    "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"
  }
}
```

2023-03-29T07:56:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84085",
    "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"
  }
}

2023-09-27T17:56:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 2,
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84085",
    "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"
  }
}

2023-10-02T06:01:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2023-10-27T23:12:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23051",
    "nome": "JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR"
  }
}

2024-04-04T11:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23051",
    "nome": "JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR"
  }
}

2024-04-04T13:27:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23051",
    "nome": "JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR"
  }
}

2024-07-17T10:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84085",
    "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"
  }
}

2024-07-17T13:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84085",
    "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"
  }
}

2024-07-19T00:10:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84085",
    "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"
  }
}

2024-07-19T00:10:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84085",
    "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"
  }
}
```

2017-03-08T10:20:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23068",
    "nome": "MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT24 — 00242313420215240076 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2021-08-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TRT24
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: MARGUI GASPAR BITTENCOURT / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
TRT9 — 00000700820205090562 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2020-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TRT9
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: MARGUI GASPAR BITTENCOURT / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
TRT2 — 00005244020155020050 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TRT2
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: MARGUI GASPAR BITTENCOURT / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
TRT4 — 00010148420135040015 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-07-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TRT4
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