STJ — 00003141220198250000

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHOGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 658694ec743ca4fe4dcb8632c244aa04d212ab9d27fe2e2a41c6a8fc4d5c2bcb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-03 a 2023-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-14
Publicação (TPU 92)
2022-12-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-12
Não-Provimento (TPU 239)
2022-12-01
Mandado (TPU 106)
2022-11-28
Publicação (TPU 92)
2022-11-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-25
Inclusão em pauta (TPU 417)
2020-07-14
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-07-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sistema Financeiro da Habitação | Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-03T14:00:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }
  2. 2019-12-03T14:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  3. 2020-02-18T09:57:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ]
    }
  4. 2020-02-19T14:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  5. 2020-03-27T12:18:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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        }
      ]
    }
  6. 2020-04-03T14:00:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  7. 2020-04-03T14:09:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  8. 2020-06-22T14:04:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
          "valor": 41
        }
      ]
    }
  9. 2020-07-14T15:00:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ]
    }
  10. 2020-07-14T20:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  11. 2022-12-01T20:54:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  12. 2019-12-03T11:33:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-02-12T05:42:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-03-27T12:39:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-05-31T20:10:02.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
  16. 2020-06-02T05:26:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-06-23T05:37:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2022-11-25T16:38:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  19. 2022-11-28T05:19:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2022-12-14T05:44:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2023-02-17T14:33:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2023-02-17T14:33:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2020-02-10T18:57:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2020-02-10T18:57:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2020-02-11T19:04:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2020-02-18T09:57:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2020-05-31T20:10:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2020-06-01T20:29:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2020-06-22T14:04:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2020-06-22T14:30:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2020-06-22T19:00:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2020-07-14T15:00:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2022-11-25T19:03:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2022-12-12T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  35. 2022-12-13T16:31:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2022-12-13T20:32:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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