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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00065387920158250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47a99868bf94c4541e45658301f281434e611c3455cdbeda4e64ef909aa91709

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 47a99868bf94c4541e45658301f281434e611c3455cdbeda4e64ef909aa91709
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2015-10-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2015-10-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2015-11-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2015-11-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2016-03-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2016-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2016-03-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2016-03-30 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2016-04-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2016-05-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2016-05-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2016-05-09 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2016-05-16 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2016-06-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2016-06-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-21 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-05 a 2016-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-21
Definitivo (TPU 246)
2016-05-20
(TPU )
2016-05-16
Petição (TPU 85)
2016-05-09
Petição (TPU 85)
2016-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-29
Documento (TPU 581)
2016-04-29
(TPU )
2016-03-30
Procedência (TPU 219)
2016-03-29
Conclusão (TPU 51)
2016-03-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-16T14:17:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-05-09T15:31:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-03-28T12:28:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-05-20T10:09:54.000Z — (TPU )
  5. 2016-04-29T14:24:40.000Z — (TPU )
  6. 2016-03-16T10:52:58.000Z — (TPU )
  7. 2016-03-03T11:19:17.000Z — (TPU )
  8. 2015-12-11T09:13:49.000Z — (TPU )
  9. 2015-11-13T13:52:22.000Z — (TPU )
  10. 2016-06-21T12:46:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2016-06-21T12:46:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2016-05-03T10:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2016-05-03T10:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2016-04-29T14:23:33.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2016-03-30T22:43:51.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  16. 2016-03-29T10:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-03-15T08:58:14.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2015-11-25T14:46:20.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-11-17T09:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-10-24T15:13:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-10-05T13:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-10-05T13:47:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.