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TJPE — 00000228120268176021

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14ba0b533b82de70a571636f948e96545cf2e268f8d52dd6b02cd5f8b81c8e92

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-16 a 2026-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-31: Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-31: Conclusão (TPU 51)
2026-08-31: Conclusão (TPU 51)
2026-08-30: Conclusão (TPU 51)
2026-07-10: Petição (TPU 85)
2026-06-17: Mudança de Parte (TPU 12142)
2026-06-17: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-06: Petição (TPU 85)
2026-04-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-09: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-29: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Ver outros registros do assunto TPU 10671

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-16T15:07:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6863",
    "nome": "6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-16T15:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6863",
    "nome": "6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-16T17:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6863",
    "nome": "6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-16T17:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6863",
    "nome": "6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-16T17:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6863",
    "nome": "6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-16T18:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6863",
    "nome": "6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-16T18:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6863",
    "nome": "6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-16T18:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6863",
    "nome": "6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-16T18:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6863",
    "nome": "6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-16T19:00:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6863",
    "nome": "6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-16T19:00:34.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6863",
    "nome": "6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-16T19:48:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6863",
    "nome": "6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-16T19:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6863",
    "nome": "6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-16T19:48:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6863",
    "nome": "6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-17T11:29:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6863",
    "nome": "6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-17T11:29:57.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6863",
    "nome": "6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-19T08:58:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6863",
    "nome": "6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-19T11:53:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6863",
    "nome": "6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-19T11:53:26.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6863",
    "nome": "6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-26T12:01:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6863",
    "nome": "6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-27T12:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6863",
    "nome": "6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-27T17:56:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6863",
    "nome": "6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-29T03:39:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6863",
    "nome": "6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-03-09T11:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6863",
    "nome": "6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-05-06T21:59:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6863",
    "nome": "6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-06-17T15:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6863",
    "nome": "6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-07-10T13:58:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6863",
    "nome": "6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-08-30T12:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6863",
    "nome": "6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-08-31T09:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6863",
    "nome": "6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-08-31T10:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6863",
    "nome": "6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-18T00:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6863",
    "nome": "6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-19T10:46:47.000Z — (TPU 15216)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6863",
    "nome": "6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-20T00:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6863",
    "nome": "6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-26T16:26:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6863",
    "nome": "6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
```

2026-01-26T16:26:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6863",
    "nome": "6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-29T13:12:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6863",
    "nome": "6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-04-07T06:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6863",
    "nome": "6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-16T15:07:56.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6863",
    "nome": "6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-16T17:35:25.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6863",
    "nome": "6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-16T17:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6863",
    "nome": "6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00061722620008200001 — Cumprimento de sentença · 2000-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRN
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
TJAM — 00749563520258041000 — Recurso Inominado Cível · 2025-07-09 · 1 referência(s) em comum
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