TJGO — 00150441719998090051

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução FiscalGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 471ff794e83f93c2c51660241a61d565bf1e7613396437e5c1a0b46b4fd3adc8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-04-13 a 2025-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-27
Definitivo (TPU 246)
2025-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-18
Documento (TPU 581)
2025-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-06
Confirmada (TPU 12266)
2025-01-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-01-27
Confirmada (TPU 12266)
2025-01-27
Arquivamento (TPU 12430)
2025-01-27
Requisição de Informações (TPU 11020)
2025-01-16
Conclusão (TPU 51)
2024-12-10
Petição (TPU 85)
2024-11-11
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-01T09:07:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-09-01T09:07:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-03-08T15:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-02-15T14:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-05-16T08:21:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-05-18T16:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-03-01T14:08:16.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-10-01T16:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-10-17T17:10:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-01-09T13:26:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-02-13T20:07:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  12. 2020-12-15T17:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "87304",
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      }
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  13. 2020-12-17T11:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87304",
        "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
      }
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  14. 2021-01-27T16:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "87304",
        "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
      }
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  15. 2021-01-27T16:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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        "codigo": "87304",
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      }
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  16. 2021-06-23T16:23:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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        "codigo": "87304",
        "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
      }
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  17. 2022-05-16T18:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87304",
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  18. 2022-05-16T18:06:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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      }
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  19. 2024-01-10T10:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-01-12T10:52:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87304",
        "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
      }
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  21. 2024-01-26T08:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87304",
        "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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  22. 2024-01-30T17:59:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87304",
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      }
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  23. 2024-01-31T13:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87304",
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      }
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  24. 2024-02-02T07:22:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
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        "codigo": "87304",
        "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
      }
    }
  25. 2024-02-02T09:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87304",
        "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
      }
    }
  26. 2024-02-02T10:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87304",
        "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
      }
    }
  27. 2024-02-03T06:17:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87304",
        "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
      }
    }
  28. 2024-02-26T13:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87304",
        "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
      }
    }
  29. 2024-02-28T15:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87304",
        "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
      }
    }
  30. 2024-03-06T16:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87304",
        "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
      }
    }
  31. 2024-03-18T16:13:29.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87304",
        "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
      }
    }
  32. 2024-04-22T13:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87304",
        "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
      }
    }
  33. 2024-04-23T09:20:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87304",
        "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
      }
    }
  34. 2024-04-25T14:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87304",
        "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
      }
    }
  35. 2024-04-25T14:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87304",
        "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
      }
    }
  36. 2024-04-25T16:43:50.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87304",
        "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
      }
    }
  37. 2024-06-03T16:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87304",
        "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
      }
    }
  38. 2024-06-13T14:33:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87304",
        "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
      }
    }
  39. 2024-06-13T16:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87304",
        "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
      }
    }
  40. 2024-08-27T13:17:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87304",
        "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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