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TJRR — 08008437920258230020

Classe: Execução da PenaOrgao: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.Grau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4bfb7f9ab3c1264452811581735db3fa559d4418478fbe083d23fd7ef978fe5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-16 a 2026-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-29: Definitivo (TPU 246)
2026-04-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-13: Recebimento (TPU 132)
2026-04-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-13: Documento (TPU 581)
2026-04-13: Remessa (TPU 123)
2026-04-08: Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2026-03-24: Conclusão (TPU 51)
2026-03-22: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Transação Penal | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-11-12T15:04:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-26T10:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-20T09:09:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-13T15:13:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-16T12:06:14.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-07-16T12:06:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-16T12:06:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-16T12:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-07-23T10:18:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-28T08:41:38.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-09-17T10:00:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-12T15:04:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-23T19:27:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-24T10:20:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-26T10:35:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-07T11:28:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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2026-02-19T12:15:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-19T12:31:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-20T09:07:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-22T20:52:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-24T17:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-04-13T19:05:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-29T17:29:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-04-29T17:29:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-04-29T17:29:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2026-04-29T17:29:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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2025-11-22T09:31:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-11-23T19:27:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-05T09:37:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-02-07T11:28:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-19T12:31:34.000Z — Início do Cumprimento da Transação Penal (TPU 11003)
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```
2026-02-19T12:31:34.000Z — Início do Cumprimento da Transação Penal (TPU 11003)
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```
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2026-03-02T09:35:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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2026-03-22T20:52:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-08T09:27:50.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
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2026-04-13T19:03:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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2026-04-13T19:05:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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2026-04-29T17:29:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08014532420258230060 — Execução da Pena · 2025-09-03 · 2 referência(s) em comum
TRE-PA — 00000107420126140018 — Carta Precatória Cível · 2012-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRE-PA
- Classe processual: Execução da Pena / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / 18ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000317420156140073 — Petição Cível · 2015-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRE-PA
- Classe processual: Execução da Pena / Petição Cível
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / 73ª ZONA ELEITORAL
TJRR — 08015132420248230030 — Execução da Pena · 2024-12-19 · 2 referência(s) em comum
TJRR — 08014101320258230020 — Execução da Pena · 2025-10-01 · 2 referência(s) em comum
TRE-RJ — 06000812320216190131 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2021-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRE-RJ
- Classe processual: Execução da Pena / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
TRE-MG — 06000073320256130183 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2025-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRE-MG
- Classe processual: Execução da Pena / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / 183ª Zona Eleitoral - Monte Sião
TRE-SP — 06000188620256260349 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2025-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRE-SP
- Classe processual: Execução da Pena / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ

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