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Execução Fiscal — Erro de Procedimento — TJSC 00005529620108240057

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da ImperatrizGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8bebc6633965b70622e2af63aba4fff9e4f76b815c1478a9fa6e7ba4cf9838bc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8bebc6633965b70622e2af63aba4fff9e4f76b815c1478a9fa6e7ba4cf9838bc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  2. 2017-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2017-02-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2017-06-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2017-06-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2018-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2018-07-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-05-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-10-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-10-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-11-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2019-11-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2019-12-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2019-12-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-02-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2020-02-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-02-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-18 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-30T05:57:15.451000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100224000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8bebc6633965b70622e2af63aba4fff9e4f76b815c1478a9fa6e7ba4cf9838bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-19 a 2020-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-18
Definitivo (TPU 246)
2020-02-18
Documento (TPU 581)
2019-12-16
Petição (TPU 85)
2019-12-16
Documento (TPU 581)
2019-12-16
Documento (TPU 581)
2019-11-28
Documento (TPU 581)
2019-11-18
Documento (TPU 581)
2019-10-18
Distribuição (TPU 26)
2019-10-18
Publicação (TPU 92)
2019-10-18
Documento (TPU 581)
2019-05-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento | Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-18T17:20:14.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2020-02-18T17:20:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2020-02-18T17:19:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2019-12-16T10:35:06.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2019-12-16T10:35:06.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2019-12-16T10:35:05.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2019-11-28T08:32:26.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-11-18T15:12:11.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-10-18T20:01:18.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-10-18T20:01:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-10-18T20:01:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  12. 2019-05-07T17:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2018-07-16T19:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2018-07-16T19:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2018-07-16T19:05:22.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2017-06-28T13:57:48.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2017-06-26T14:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2017-02-21T11:42:11.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2017-02-15T12:33:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2017-01-16T16:58:52.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2017-01-16T16:58:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2017-01-16T16:58:51.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-01-16T16:58:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2017-01-16T16:58:49.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2017-01-16T16:58:48.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2017-01-16T16:58:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2017-01-16T16:58:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2017-01-16T16:58:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2017-01-16T16:58:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2017-01-16T16:58:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2017-01-16T16:58:36.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-01-16T16:58:34.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-01-16T16:58:34.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-01-16T16:58:33.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2016-12-14T14:46:09.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-08-17T13:27:25.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2016-07-08T13:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2013-06-10T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2013-06-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-06-07T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.