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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00034587820138250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82244083f4ae056fa4c0b4f6debadf8c824bdcb05b7bffc8dafc1cfe9e5c2217

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 82244083f4ae056fa4c0b4f6debadf8c824bdcb05b7bffc8dafc1cfe9e5c2217
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2013-08-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2018-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2018-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-10-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2018-10-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2018-10-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2018-11-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2018-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2018-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2018-12-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2019-01-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2019-02-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2019-03-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2019-03-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2019-03-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2019-04-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2019-06-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-08-07 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-12-18 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-25 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T13:31:22.660000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130523120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-05-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 82244083f4ae056fa4c0b4f6debadf8c824bdcb05b7bffc8dafc1cfe9e5c2217

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-23 a 2019-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-04
Definitivo (TPU 246)
2019-06-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-12
Documento (TPU 581)
2019-03-26
Documento (TPU 581)
2019-03-25
Documento (TPU 581)
2019-03-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-01
Documento (TPU 581)
2019-02-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-08
Documento (TPU 581)
2019-01-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-13T09:54:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-10-23T11:02:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-06-04T16:11:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-03-25T10:57:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-02-01T00:51:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-01-07T09:13:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-01-07T09:10:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-11-23T08:51:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-11-13T01:10:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-10-31T17:04:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-10-29T09:23:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-09-27T01:30:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-09-14T19:54:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-09-14T19:51:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-08-14T14:42:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-08-03T13:28:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-06-25T11:03:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-05-23T13:43:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-06-04T16:15:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2019-04-12T09:41:15.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-03-26T09:02:54.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-03-25T10:57:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2019-03-25T10:55:21.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-02-01T20:05:04.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-01-08T10:11:18.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-12-18T23:12:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8498",
    "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  27. 2018-12-04T09:43:58.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-11-23T08:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2018-10-30T13:10:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2018-10-29T09:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2018-10-23T13:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2018-09-18T08:22:29.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-09-09T07:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2018-09-09T07:01:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  35. 2018-08-16T09:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2018-08-16T09:13:33.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2013-08-07T12:41:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  38. 2013-08-07T11:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-08-07T10:49:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  40. 2013-07-10T10:56:13.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.