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TJMS — 00001654019978120035

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80e552c29872108a243662b8bfb34cb8439efbb95af26693d506cf40b0ec39e7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-11-06 a 2024-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-23: Definitivo (TPU 246)
2024-05-23: Recebimento (TPU 132)
2024-05-23: Mero expediente (TPU 11010)
2024-05-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-31: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-29: Conclusão (TPU 51)
2023-09-29: Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-04: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2008-11-06T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "Vara Única"
  }
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2021-02-01T14:44:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2022-05-12T17:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2022-05-13T13:17:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2022-05-13T13:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "Vara Única"
  }
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2022-05-20T18:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "Vara Única"
  }
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2022-05-24T17:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2022-09-26T13:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2023-09-29T13:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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  }
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2023-09-29T13:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "nome": "Vara Única"
  }
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2021-03-10T10:28:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-09-04T21:03:50.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-09-29T07:36:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-05-23T11:43:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2009-01-22T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2021-02-01T15:34:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2022-05-12T17:01:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2022-05-12T17:31:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2022-05-13T13:57:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2022-05-20T18:51:44.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2022-05-20T18:51:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
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2022-05-20T18:51:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2022-09-26T13:02:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
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2023-08-24T11:10:44.000Z — Incompetência (TPU 371)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
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2023-08-24T11:10:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-09-01T10:08:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-09-04T07:55:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-09-05T11:00:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-09-29T07:37:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-09-29T07:37:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
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2024-01-31T11:30:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-05-23T10:40:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única"
  }
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```
2024-05-23T10:41:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-05-23T11:43:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJTO — 00121914520228272729 — Execução Fiscal · 2022-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJTO
- Órgão julgador: Vara Única / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJGO — 00149829320078090051 — Cumprimento de sentença · 2007-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Única / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
TJAL — 08009720520208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAL
- Órgão julgador: Vara Única / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJBA — 80039747520208050103 — Execução Fiscal · 2020-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJBA
- Órgão julgador: Vara Única / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJBA — 80029455320218050103 — Execução Fiscal · 2021-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJBA
- Órgão julgador: Vara Única / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJBA — 80077805020228050103 — Execução Fiscal · 2022-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJBA
- Órgão julgador: Vara Única / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMA — 00001967820168100058 — Execução Fiscal · 2016-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMA
- Órgão julgador: Vara Única / 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
TJTO — 00116666320228272729 — Execução Fiscal · 2022-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJTO
- Órgão julgador: Vara Única / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

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