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TRT5 — 00000035120185050133

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: 5ª Vara do Trabalho de CamaçariGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10baa71aad495116c115fa43d267a0d7ef976abc82a8ac063a89b8653ffe5f2a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-08 a 2025-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-27: Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2025-06-27: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-29: Petição (TPU 85)
2025-04-29: Publicação (TPU 92)
2025-04-29: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-28: Mero expediente (TPU 11010)
2025-04-28: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-28: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-28: Conclusão (TPU 51)
2025-01-30: Conclusão (TPU 15101)
2024-12-19: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

Ver outros registros do assunto TPU 13319

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-08T17:30:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19964",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2018-02-16T11:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19964",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2018-02-26T19:51:19.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19964",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2018-03-06T00:25:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19964",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
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2018-09-24T09:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19964",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2018-10-23T18:29:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19964",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2018-10-29T12:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19964",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
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2018-10-30T00:50:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19964",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2018-10-30T00:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19964",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
```

2018-11-14T00:17:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19964",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2018-12-04T00:15:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19964",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
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2019-03-11T10:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19964",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2019-03-20T00:48:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19964",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
```

2019-03-20T00:48:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19964",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2019-03-28T00:24:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19964",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2019-05-24T13:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19964",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2019-05-27T11:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19964",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2019-06-03T16:11:37.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19964",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2019-06-18T00:24:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19964",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2019-08-07T09:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19964",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2019-10-29T18:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19964",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2019-10-31T10:32:13.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19964",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2019-11-03T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19964",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2020-02-13T15:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19964",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2020-03-06T21:05:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19964",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2020-04-06T19:53:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19964",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2020-04-06T19:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19964",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2020-07-01T15:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19964",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2020-08-06T07:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19964",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2020-08-27T11:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19964",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2020-11-12T12:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19964",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2020-11-13T16:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19964",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2020-12-06T23:27:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19964",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2021-01-14T16:05:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19964",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2021-02-24T10:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19964",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2021-04-15T16:20:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo de Petição",
      "valor": 206
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19964",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2021-04-20T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19964",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2021-05-05T16:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19964",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2021-05-08T07:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19964",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2021-05-11T01:28:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19964",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT11 — 00001868520165110501 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2016-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT11
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- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Camaçari / 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé
TRT13 — 00002620320215130009 — Cumprimento de sentença · 2021-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT13
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Camaçari / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
TJRR — 08012485220248230020 — Ação Civil Pública · 2024-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TJRR
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Camaçari / VARA CÍVEL
TJRR — 08012933820258230047 — Ação Civil Pública · 2025-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TJRR
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Camaçari / VARA CÍVEL 1º TITULAR
TRT16 — 00162572620225160013 — Ação Civil Pública · 2022-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT16
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Camaçari / Vara do Trabalho de Acailandia
TRT12 — 00000847620265120051 — Ação Civil Pública · 2026-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT12
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Camaçari / 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
TJRR — 08012441520248230020 — Cumprimento de sentença · 2024-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TJRR
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Camaçari / VARA CÍVEL
TRT8 — 00001363920225080014 — Ação Civil Pública · 2022-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT8
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Camaçari / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM

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