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Execução de Título Extrajudicial — Despesas Condominiais — TJCE 02891027220218060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-12-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8bafcf309f6f64bd12864f3a4ee771bd8e0a305f4c831d676099967af0503758

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 8bafcf309f6f64bd12864f3a4ee771bd8e0a305f4c831d676099967af0503758
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: condominiais, despesas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8e4130752f875284781ae344dd48603983b6cd5d3b374c062bf6f94ec599b2d2
  • Registro documental: 8bafcf309f6f64bd12864f3a4ee771bd8e0a305f4c831d676099967af0503758
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-12-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2022-01-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2023-03-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  4. 2024-02-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2024-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2024-12-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-12-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2024-12-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  9. 2025-02-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2025-02-04 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2025-02-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2025-02-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2025-02-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2025-02-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2025-02-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2025-02-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2025-02-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2025-02-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-01-11 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-13 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-02-26 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:19:49.102012336Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20211221000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-12-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8bafcf309f6f64bd12864f3a4ee771bd8e0a305f4c831d676099967af0503758

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-28 a 2025-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-28
Definitivo (TPU 246)
2025-02-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-28
Documento (TPU 581)
2025-02-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-06
Publicação (TPU 92)
2025-02-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-04
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-02-04
Movimento sem descrição na fonte (TPU 15244)
2025-02-03
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despesas Condominiais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-01T09:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2025-02-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2024-12-09T10:31:56.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2025-02-28T03:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2024-12-09T13:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2025-01-31T15:16:28.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  7. 2025-02-28T03:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2024-12-13T09:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2025-02-03T18:56:29.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2025-02-28T07:46:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2025-01-31T15:21:43.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  12. 2025-02-28T03:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2024-12-13T14:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2024-12-13T12:59:52.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2025-02-03T18:58:19.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2025-02-28T07:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2024-12-04T11:01:51.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2024-12-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2025-02-28T03:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2024-12-17T11:53:06.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2025-02-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2023-07-11T20:33:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2024-03-27T16:40:55.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2024-12-16T17:25:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2024-12-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2021-12-28T11:55:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2022-05-13T20:07:23.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2023-03-22T14:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2022-01-18T20:02:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2023-03-09T15:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2023-04-19T16:06:27.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2024-02-26T13:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2024-07-09T08:02:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2022-01-11T15:42:26.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  35. 2022-06-07T23:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2023-04-03T19:01:33.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2023-07-18T14:23:53.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2024-04-04T13:37:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2022-02-17T12:47:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2023-03-17T09:11:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.