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Execução de Título Extrajudicial — Despesas Condominiais — TJCE 02884286020228060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 668a994075283987842e6a7788eb45bccd45a5fa14f7d74c30540253975701f8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 668a994075283987842e6a7788eb45bccd45a5fa14f7d74c30540253975701f8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: condominiais, despesas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8e4130752f875284781ae344dd48603983b6cd5d3b374c062bf6f94ec599b2d2
  • Registro documental: 668a994075283987842e6a7788eb45bccd45a5fa14f7d74c30540253975701f8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  2. 2022-12-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  3. 2023-09-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2023-11-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2023-11-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2023-11-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2023-12-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2024-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2024-02-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2024-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2024-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2024-05-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2024-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2024-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2024-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2024-10-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2024-10-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2024-10-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Despesas Condominiais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-12-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  2. Que questão do assunto «Despesas Condominiais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-09-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-08-26 para o assunto oficial «Despesas Condominiais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-18 a 2024-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-08
Definitivo (TPU 246)
2024-10-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-08
Documento (TPU 581)
2024-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despesas Condominiais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-10T08:26:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2022-11-21T08:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2022-12-13T20:22:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2023-06-14T13:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2023-11-08T08:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2024-08-13T13:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2024-09-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2024-09-25T03:38:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2022-12-12T16:03:15.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Outros documentos",
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  10. 2023-09-19T23:45:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2023-11-23T18:04:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2024-02-01T10:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2024-09-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2024-09-25T03:40:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2024-01-10T18:54:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2024-09-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2024-09-25T03:39:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2023-11-16T06:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2024-01-24T14:01:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2024-09-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2024-09-25T03:39:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2022-11-21T14:48:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  23. 2023-03-03T14:18:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2022-11-21T14:48:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  25. 2023-04-24T15:11:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2023-10-30T10:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2024-09-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2024-09-25T03:38:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2024-10-08T14:30:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2022-11-22T08:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2023-11-16T11:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2024-02-01T10:06:37.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
}
  33. 2024-09-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2024-09-25T03:39:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2023-10-30T10:38:23.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2023-12-14T13:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  ]
}
  37. 2024-05-20T09:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2024-09-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2024-09-25T03:38:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2024-10-08T14:30:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.