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TJRR — 08008347620248230045

Classe: Execução da PenaOrgao: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.Grau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 307c5f0490f182935cfd8ee5ee60963b6790727935c6a562b6ec81205fd194f5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-05 a 2024-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-14: Definitivo (TPU 246)
2024-11-14: Documento Expedido (TPU 12290)
2024-11-14: Documento Expedido (TPU 12290)
2024-11-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-11: Mandado (TPU 985)
2024-10-01: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-30: Documento (TPU 581)
2024-09-24: Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-16: Recebimento (TPU 132)
2024-09-16: Documento (TPU 581)
2024-09-13: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Acordo de Não Persecução Penal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-06-10T10:05:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-15T09:32:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-02T12:13:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-12T15:28:14.000Z — Remessa (TPU 123)

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2024-06-05T15:50:45.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-06-05T15:50:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2024-06-05T15:50:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-05T15:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-06-11T20:49:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-12T09:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-07-03T15:12:08.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-07-03T17:29:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-11T10:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-07-15T09:32:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-15T12:10:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-18T08:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-07-25T16:19:05.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
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2024-07-29T11:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
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2024-09-02T12:12:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-02T21:04:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-09T14:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-09-12T15:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
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2024-09-13T08:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
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2024-09-13T08:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
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2024-09-16T10:10:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "2783",
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2024-09-30T17:14:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
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2024-10-01T14:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
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2024-11-14T17:27:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-06-06T17:20:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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2024-06-11T20:49:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-06-11T20:49:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-07-11T11:03:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
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```

2024-07-15T12:10:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
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2024-07-30T08:40:32.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-08-27T17:40:12.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-27T17:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
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2024-09-02T21:04:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-09-12T12:26:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
```

2024-09-12T17:54:17.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
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2024-09-13T08:43:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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