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TJRR — 00001042820148230020

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de75848c651a1fe106e241ebbc4c4193f68a75eb15954a8187527be3664d91ec

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 378 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-25 a 2026-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-24: Conclusão (TPU 51)
2026-08-10: Petição (TPU 85)
2026-06-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-17: Mandado (TPU 985)
2026-06-08: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-08: Documento (TPU 581)
2026-05-08: Mandado (TPU 985)
2026-05-08: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-07: deferimento (TPU 12444)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Improbidade Administrativa

Ver outros registros do assunto TPU 10011

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 378. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-02-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-28T18:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-09T16:31:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-04T10:14:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-04T11:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-07T11:58:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-07T12:00:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-18T10:47:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-23T09:02:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-14T09:04:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-11-25T07:36:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-26T16:21:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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    }
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2022-08-08T15:11:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-25T08:46:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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2024-10-29T19:24:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-26T08:51:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-23T11:13:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-19T08:35:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-25T13:52:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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2014-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```
2014-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2014-07-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2014-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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2014-08-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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2014-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```
2014-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```

2014-11-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

2014-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```

2014-12-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

2015-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```

2015-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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2015-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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2015-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```
2015-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```

2015-07-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

2015-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```
2015-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```

2015-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

2016-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08012561620228230047 — Ação Popular · 2022-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Popular
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
STJ — 00004025120038010009 — Agravo em Recurso Especial · 2019-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / STJ
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / PRESIDÃNCIA
TRF6 — 00000910420104013807 — Cumprimento de sentença · 2010-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRF6
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
TRF6 — 00000928620104013807 — Cumprimento de sentença · 2010-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRF6
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
TRF1 — 00002306220154014200 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2014-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRF1
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 01ª - Boa Vista
STJ — 00004037320158260444 — Recurso Especial · 2019-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / STJ
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
TJPA — 00003139220108140050 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2010-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPA
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
STJ — 00004038320094058501 — Recurso Especial · 2014-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / STJ
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VICE-PRESIDÃNCIA

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