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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00062287320158250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c51b87e9eef00945078eaf7ac13bc69cb1892756add60664ec48ca5b103cec3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4c51b87e9eef00945078eaf7ac13bc69cb1892756add60664ec48ca5b103cec3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  2. 2015-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2016-01-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2016-02-02 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2017-02-06 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2017-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-03-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2017-03-14 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2017-03-14 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2017-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2017-04-03 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-05-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2018-02-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2018-03-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2018-06-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2018-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2018-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2018-11-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-01-25 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-03-05 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-05-09 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T18:58:17.355000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150924120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4c51b87e9eef00945078eaf7ac13bc69cb1892756add60664ec48ca5b103cec3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-24 a 2018-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-06
Definitivo (TPU 246)
2018-11-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-08
Documento (TPU 581)
2018-08-03
Documento (TPU 581)
2018-08-02
Documento (TPU 581)
2018-08-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-30
Documento (TPU 581)
2018-04-24
Documento (TPU 581)
2018-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-16T09:20:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-04-03T13:40:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-03-20T12:05:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-03-14T17:37:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-03-14T15:05:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2017-02-09T11:26:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-02-06T15:26:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2016-02-02T11:08:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2015-11-13T10:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2018-11-06T08:44:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-08-02T08:06:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-04-18T12:09:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-04-27T15:43:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-03-25T15:13:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-03-08T08:36:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-02-09T11:35:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-01-31T09:53:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-01-26T12:15:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-10-28T10:37:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-11-06T08:45:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2018-08-08T16:30:53.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-08-03T08:16:38.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-08-02T08:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-06-26T19:26:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2018-06-26T19:25:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2018-04-30T14:52:08.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-04-24T14:29:11.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-04-19T12:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2018-04-19T12:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2018-03-08T09:23:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8498",
    "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  31. 2018-02-21T21:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2018-02-15T16:37:48.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-02-09T15:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2018-02-06T09:24:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2018-02-06T09:24:57.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  36. 2017-05-09T14:56:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  37. 2017-04-27T15:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-03-28T12:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2017-03-23T12:44:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-03-23T12:44:43.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.