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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 00014602220118240057

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da ImperatrizGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-06-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b52da4d320a8fddb5db0ab1d15dbb6b5f2b7095d9d10ac3d854e6f48fa5f953f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: b52da4d320a8fddb5db0ab1d15dbb6b5f2b7095d9d10ac3d854e6f48fa5f953f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-06-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2019-09-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2019-09-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2019-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2019-10-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2019-11-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2019-11-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-11-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-11-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-11-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-11-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2020-02-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-02-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-03-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-03-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-11 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-22 a 2020-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-26
Definitivo (TPU 246)
2020-03-26
Documento (TPU 581)
2020-03-18
Recebimento (TPU 132)
2020-02-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-11
Documento (TPU 581)
2020-02-11
Recebimento (TPU 979)
2019-11-30
Documento (TPU 581)
2019-11-20
Distribuição (TPU 26)
2019-11-20
Publicação (TPU 92)
2019-11-20
Documento (TPU 581)
2019-11-20
Documento (TPU 581)
2019-11-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-26T14:00:03.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2020-03-26T13:59:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2020-03-18T14:25:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2020-02-11T12:43:59.000Z — Recebimento (TPU 979)
  5. 2020-02-11T12:43:57.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-02-11T12:23:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2019-11-30T10:13:55.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-11-20T21:31:27.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-11-20T21:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-11-20T21:31:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-11-20T21:31:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  12. 2019-11-13T12:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-11-12T16:35:19.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2019-10-26T17:22:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2019-10-06T09:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-09-26T10:24:47.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-09-26T10:24:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2019-09-06T15:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2019-09-06T15:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2019-05-29T17:20:35.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2019-05-02T18:03:26.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-04-22T17:59:58.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-04-22T17:44:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-04-05T12:11:14.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-04-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-03-25T18:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-11-12T17:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-10-15T15:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-10-02T14:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-10-01T13:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-10-01T13:14:32.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-10-01T13:14:32.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2015-10-01T13:14:31.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-10-01T13:14:30.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2015-10-01T13:14:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2015-10-01T13:14:28.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2015-10-01T13:14:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2015-10-01T13:14:26.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-10-01T13:14:26.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2015-10-01T13:14:25.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.