Ir ao conteúdo

TJSC — 50125583020218240036

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: Juizado Especial Cível da Comarca de Jaraguá do SulGrau: JEData Ajuizamento: 2021-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 73927141cf0cd9fef0489227f0720c0a63d99531a7b75f8f64877b4cd5667932

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-12 a 2023-11-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-20: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-11-20: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-11-20: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-01: Confirmada (TPU 12266)
2023-10-31: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-10-31: Confirmada (TPU 12266)
2023-10-31: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-10-31: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Práticas Abusivas

Ver outros registros do assunto TPU 11811

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-11-20T12:05:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8250",
    "nome": "Juizado Especial Cível da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
}

2023-11-18T01:07:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-17T01:08:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-08T01:24:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-10-31T21:30:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-10-31T13:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8250",
    "nome": "Juizado Especial Cível da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
}

2023-10-31T12:04:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-10-17T21:14:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-10-17T21:13:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-07-17T15:31:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8250",
    "nome": "Juizado Especial Cível da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
}

2023-07-07T11:04:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-06-21T17:12:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-06-21T01:21:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-06-15T14:13:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-06-15T09:05:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}

2023-06-12T15:47:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-06-12T15:47:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-06-06T16:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8250",
    "nome": "Juizado Especial Cível da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
}

2022-01-24T19:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8250",
    "nome": "Juizado Especial Cível da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
}

2021-11-25T14:40:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-09-28T16:17:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-09-10T12:43:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-09-09T10:17:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-09-09T01:10:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-07T01:23:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-08-16T15:58:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-08-13T13:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8250",
    "nome": "Juizado Especial Cível da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
}

2021-08-12T17:15:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8250",
    "nome": "Juizado Especial Cível da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
}

2023-11-20T12:07:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8250",
    "nome": "Juizado Especial Cível da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
}

2023-11-20T12:05:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8250",
    "nome": "Juizado Especial Cível da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
}

2023-11-20T12:05:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8250",
    "nome": "Juizado Especial Cível da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
}

2023-11-01T06:09:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2023-10-31T21:30:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2023-10-31T21:11:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2023-10-31T21:05:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8250",
    "nome": "Juizado Especial Cível da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
}

2023-10-31T21:05:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8250",
    "nome": "Juizado Especial Cível da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
}

2023-10-31T21:05:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8250",
    "nome": "Juizado Especial Cível da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
}

2023-10-31T21:05:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8250",
    "nome": "Juizado Especial Cível da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
}
```
2023-10-31T12:04:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2023-10-31T09:49:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSE — 00215883420168250001 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2016-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJSE
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Homologação de Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: Juizado Especial Cível da Comarca de Jaraguá do Sul / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
TJPR — 00000135920268160133 — Procedimento Comum Cível · 2026-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPR
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Juizado Especial Cível da Comarca de Jaraguá do Sul / PÉROLA - JUÍZO ÚNICO
TJSE — 00192586420168250001 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2016-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJSE
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Homologação de Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: Juizado Especial Cível da Comarca de Jaraguá do Sul / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
TJSE — 00194578620168250001 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2016-06-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJSE
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Homologação de Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: Juizado Especial Cível da Comarca de Jaraguá do Sul / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
TJPR — 00000133020138160096 — Cumprimento de sentença · 2013-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPR
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Juizado Especial Cível da Comarca de Jaraguá do Sul / IRETAMA - JUÍZO ÚNICO
STJ — 00003920520188160125 — Agravo em Recurso Especial · 2021-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / STJ
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Juizado Especial Cível da Comarca de Jaraguá do Sul / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
STJ — 00003916120198250019 — Agravo em Recurso Especial · 2025-08-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / STJ
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Juizado Especial Cível da Comarca de Jaraguá do Sul / PRESIDÃNCIA
TJRO — 70025990820188220021 — Cumprimento de sentença · 2018-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRO
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Juizado Especial Cível da Comarca de Jaraguá do Sul / 1ª VARA GENÉRICA

Leia também na Wiki Jurídica

Práticas abusivas: o rol de condutas vedadas ao fornecedor — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Art. 39 do CDC: práticas abusivas e venda casada — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada