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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00041978020158250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 661aed3424d376c69d51185603361cff7bf88cf6e9d57848acde0553c46976b9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 661aed3424d376c69d51185603361cff7bf88cf6e9d57848acde0553c46976b9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2015-07-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2015-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2015-08-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2015-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2015-09-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2015-10-27 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-10-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2015-11-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2015-12-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2015-12-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:30:26.527000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150714120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 661aed3424d376c69d51185603361cff7bf88cf6e9d57848acde0553c46976b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-14 a 2015-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-12-04
Definitivo (TPU 246)
2015-11-03
Documento (TPU 581)
2015-10-28
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-27
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2015-09-23
Conclusão (TPU 51)
2015-09-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-14
Documento (TPU 581)
2015-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-31
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-14
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-28T11:21:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-09-23T08:51:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-12-04T11:01:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2015-12-04T11:01:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2015-11-03T16:43:49.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2015-10-28T12:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2015-10-27T18:43:21.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8498",
    "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  8. 2015-09-23T08:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-09-14T16:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2015-08-04T12:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2015-07-31T10:01:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-07-14T08:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-07-14T08:55:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.