TJPA — 00002337720098140046

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5686a50730d37ccb084cae39283a22b6db9c6a214804cbd0889e4295061b7404

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas

  1. 2016-10-27T09:48:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  2. 2017-10-06T10:27:42.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
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          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  3. 2017-11-23T08:01:52.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  4. 2019-04-05T11:32:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  5. 2019-04-05T11:45:27.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  6. 2019-04-08T10:24:37.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  7. 2019-04-09T09:02:27.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  8. 2019-06-25T14:44:25.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  9. 2019-11-06T14:58:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  10. 2019-11-28T14:46:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  11. 2020-08-17T12:31:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  12. 2020-11-25T12:13:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  13. 2021-09-24T12:23:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  14. 2021-12-10T14:27:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  15. 2022-03-29T14:24:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  16. 2022-04-06T13:08:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  17. 2022-09-13T09:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  18. 2023-02-10T13:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  19. 2024-01-29T10:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  20. 2024-02-01T14:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  21. 2024-03-01T03:25:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  22. 2024-03-01T17:08:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  23. 2024-03-01T17:11:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  24. 2024-09-08T09:46:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  25. 2024-09-08T19:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  26. 2024-11-14T10:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  27. 2024-12-12T10:17:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  28. 2025-03-10T15:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  29. 2025-03-11T21:42:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  30. 2025-04-03T15:29:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  31. 2025-04-03T15:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  32. 2025-04-24T00:08:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  33. 2025-04-24T11:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  34. 2025-04-24T11:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  35. 2025-05-29T09:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  36. 2025-06-16T15:11:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  37. 2025-06-17T11:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  38. 2025-06-17T11:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  39. 2025-06-24T14:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  40. 2025-06-24T14:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  41. 2025-06-24T14:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  42. 2025-06-24T14:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  43. 2025-06-24T14:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  44. 2025-06-24T14:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  45. 2025-06-24T14:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  46. 2025-06-24T14:09:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  47. 2025-06-25T09:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  48. 2025-07-06T18:45:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  49. 2025-07-06T18:45:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  50. 2025-07-07T10:30:20.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  51. 2025-07-07T10:30:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  52. 2025-07-07T10:45:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  53. 2025-07-07T10:45:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  54. 2025-07-07T14:43:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  55. 2025-07-09T19:00:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  56. 2025-07-10T16:04:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  57. 2025-07-13T18:50:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  58. 2025-07-13T18:50:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  59. 2025-07-14T08:59:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  60. 2025-07-14T09:09:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  61. 2025-07-22T11:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  62. 2025-08-05T06:36:30.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  63. 2025-08-05T06:36:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  64. 2025-08-08T12:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  65. 2025-09-22T08:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  66. 2025-09-22T08:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  67. 2025-09-24T01:53:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  68. 2025-09-24T01:53:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  69. 2025-10-07T10:40:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  70. 2025-10-08T12:12:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  71. 2025-10-09T09:06:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  72. 2025-10-15T13:08:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  73. 2025-10-15T13:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  74. 2025-11-06T22:52:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  75. 2009-02-09T05:44:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6872",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  76. 2009-02-18T05:27:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6872",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  77. 2009-03-03T00:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6872",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  78. 2009-06-29T09:52:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6872",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  79. 2009-06-30T03:10:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6872",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  80. 2011-04-13T14:43:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6872",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  81. 2015-09-11T11:40:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6872",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  82. 2015-09-30T09:33:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6872",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  83. 2016-09-29T11:32:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  84. 2017-04-04T11:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  85. 2017-05-22T16:02:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  86. 2017-06-27T10:59:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  87. 2017-10-02T15:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  88. 2017-10-26T13:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  89. 2017-10-26T13:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  90. 2017-11-23T08:01:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  91. 2017-11-23T08:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  92. 2018-11-20T15:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  93. 2019-01-21T09:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  94. 2019-02-19T13:56:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  95. 2019-02-22T10:36:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  96. 2019-04-05T11:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  97. 2019-04-08T10:24:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  98. 2019-04-08T10:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  99. 2019-06-25T14:44:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  100. 2019-11-04T12:56:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  101. 2019-11-04T13:33:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  102. 2019-11-04T13:34:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  103. 2019-11-20T11:55:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  104. 2019-12-19T10:07:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  105. 2020-11-20T12:24:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"
      }
    }
  106. 2020-12-01T11:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  107. 2021-06-24T10:25:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  108. 2021-09-16T11:24:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  109. 2021-11-18T13:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  110. 2022-03-30T11:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  111. 2022-05-17T10:31:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  112. 2022-08-18T11:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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  113. 2009-02-09T07:09:02.000Z — (TPU )
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  114. 2009-03-06T06:03:04.000Z — (TPU )
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  115. 2019-02-18T10:42:51.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  116. 2019-05-09T12:39:08.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  117. 2019-05-09T13:18:50.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  118. 2019-10-21T13:27:28.000Z — (TPU )
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  119. 2019-11-19T09:04:10.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  120. 2025-08-04T09:52:39.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  121. 2015-10-23T09:28:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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      }
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  122. 2017-03-29T09:42:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  123. 2017-10-06T10:25:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18413",
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  124. 2017-10-31T08:31:44.000Z — Mandado (TPU 985)
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  125. 2017-10-31T08:31:45.000Z — Mandado (TPU 985)
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  126. 2019-01-30T10:25:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  127. 2019-04-05T11:24:10.000Z — Mandado (TPU 985)
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  128. 2019-04-05T11:24:22.000Z — Mandado (TPU 985)
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  129. 2019-12-10T08:55:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  130. 2021-05-04T09:55:00.000Z — Pronúncia (TPU 10953)
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  131. 2021-11-04T12:25:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  132. 2022-03-30T13:02:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  133. 2022-05-10T09:47:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  134. 2022-08-11T14:31:17.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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  135. 2022-08-18T11:41:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  136. 2023-02-10T13:53:54.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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  137. 2023-04-25T12:22:06.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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    {
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  138. 2024-01-29T10:31:04.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  139. 2024-02-01T14:26:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  140. 2024-09-08T19:23:27.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "18413",
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    }
  141. 2024-11-12T08:40:48.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
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  142. 2024-11-12T08:40:48.000Z — Aditamento da denúncia (TPU 388)
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  143. 2025-05-28T15:02:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  144. 2025-06-24T11:33:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  145. 2025-06-25T10:53:06.000Z — Mandado (TPU 985)
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  146. 2025-06-27T11:29:57.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  147. 2025-06-27T11:31:11.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  148. 2025-06-27T11:33:31.000Z — Mandado (TPU 985)
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  149. 2025-07-24T10:48:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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    {
      "orgaoJulgador": {
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  150. 2025-08-13T16:09:53.000Z — Procedência (TPU 219)
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    {
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  151. 2025-10-15T13:41:22.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }

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