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TRT8 — 00001086920255080013

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 78b84de8ae7ce1331400fe9dbebae725e56cb0135f9baec325b981659cc4ab9f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-12 a 2025-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-24: Definitivo (TPU 246)
2025-06-24: Desistência (TPU 463)
2025-06-24: Inicial (TPU 12747)
2025-06-24: Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2025-06-24: Petição (TPU 85)
2025-06-23: Petição (TPU 85)
2025-05-15: Inicial (TPU 12747)
2025-05-15: Inicial (TPU 12747)
2025-05-15: Petição (TPU 85)
2025-05-15: Petição (TPU 85)
2025-04-23: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-23: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral

Ver outros registros do assunto TPU 14010

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-02-12T00:47:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
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2025-02-12T00:47:12.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
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2025-02-12T09:46:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-02-12T13:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "20527",
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  }
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2025-02-12T13:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2025-02-12T13:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2025-02-13T01:54:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "20527",
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  }
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```

2025-02-13T01:54:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
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2025-03-20T06:51:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
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2025-03-20T06:56:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 45
    }
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    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
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2025-03-20T08:55:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
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2025-03-20T11:15:23.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2025-03-20T11:15:23.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2025-03-20T12:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2025-04-08T13:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2025-04-15T10:15:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2025-04-23T09:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2025-04-23T09:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2025-05-15T08:35:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2025-05-15T09:02:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2025-05-15T09:49:01.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2025-05-15T09:49:02.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2025-06-23T11:10:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2025-06-24T09:25:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2025-06-24T11:21:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2025-06-24T11:21:54.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2025-04-09T07:30:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2025-06-24T11:21:54.000Z — Desistência (TPU 463)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2025-06-24T12:21:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT10 — 00001702220265100821 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT8 / TRT10
- Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Gurupi - TO
TRT9 — 00000640620265090072 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT8 / TRT9
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
TRT17 — 00001849320165170131 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2016-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT8 / TRT17
- Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
TRT17 — 00001849520215170009 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2021-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT8 / TRT17
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
TRT8 — 00001299320265080115 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ
TRT17 — 00001845920255170008 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT8 / TRT17
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
TRT20 — 00003854620205200007 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT8 / TRT20
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
TRT24 — 00242097020235240022 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT8 / TRT24
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª Vara do Trabalho de Dourados

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