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Inquérito Policial — Crimes de Trânsito — TJPE 00000230920218171570

Classe: Inquérito PolicialOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTESGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8631e8f92a669bc08cb81c8d5db9371ee83571639ce67aa1e0ce281a902f4029

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 8631e8f92a669bc08cb81c8d5db9371ee83571639ce67aa1e0ce281a902f4029
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 8631e8f92a669bc08cb81c8d5db9371ee83571639ce67aa1e0ce281a902f4029
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2024-01-29 — Mudança de Classe Processual; TJCE (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome); TJBA (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2024-02-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2024-02-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2024-02-19 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2024-07-15 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2024-07-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2025-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2025-05-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2025-05-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2025-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2025-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2025-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2025-10-20 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2025-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2025-11-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2025-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-01-16 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2025-10-20 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-05 a 2025-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-03
Petição (TPU 85)
2025-11-28
Definitivo (TPU 246)
2025-11-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-20
Recebimento (TPU 132)
2025-10-20
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2025-10-20
Arquivamento (TPU 12430)
2025-10-20
Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
2025-09-30
Conclusão (TPU 51)
2025-09-29
Petição (TPU 85)
2025-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-05
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-05T10:42:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-02-05T12:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-05-10T11:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-07-28T12:24:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-07-30T09:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-06-12T10:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-02-19T23:45:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-02-19T23:45:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-02-19T23:45:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-02-19T23:45:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-02-19T23:45:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-02-19T23:45:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-07-15T20:29:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-07-15T20:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-01-09T10:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-05-28T12:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  17. 2025-05-28T12:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
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  }
}
  18. 2025-09-01T14:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
}
  19. 2025-09-29T17:04:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
}
  20. 2025-09-30T16:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
}
  21. 2025-11-28T12:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
}
  22. 2025-11-28T12:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
}
  23. 2025-12-03T09:05:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
}
  24. 2023-11-22T11:46:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
}
  25. 2024-01-29T18:44:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
}
  26. 2025-02-06T01:15:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
}
  27. 2021-02-05T12:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
}
  28. 2021-02-15T12:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
}
  29. 2021-07-28T12:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "70471",
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  }
}
  30. 2021-07-30T09:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
}
  31. 2022-05-04T11:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
}
  32. 2023-08-09T13:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
}
  33. 2023-11-22T11:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
}
  34. 2023-12-19T16:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
}
  35. 2024-01-16T12:44:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
}
  36. 2024-02-19T23:45:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
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  37. 2024-07-15T20:26:05.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
}
  38. 2024-07-15T20:29:14.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
}
  39. 2025-01-09T10:48:39.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
}
  40. 2025-08-05T11:32:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.