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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00046206920178250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb6e2f4cb806aab8ccb00bc4d06e6827e7f6c1b7c749ff3c6cdd8f992dd1829e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: eb6e2f4cb806aab8ccb00bc4d06e6827e7f6c1b7c749ff3c6cdd8f992dd1829e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2017-07-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2017-07-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2017-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2017-08-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2017-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2017-08-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2017-08-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2017-09-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2017-09-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2017-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2017-10-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2017-10-11 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2017-10-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2017-10-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2017-11-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2017-11-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2017-11-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-23 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-06 a 2017-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-23
Definitivo (TPU 246)
2017-11-23
(TPU )
2017-11-10
Documento (TPU 581)
2017-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-25
Documento (TPU 581)
2017-10-25
(TPU )
2017-10-11
Procedência (TPU 219)
2017-10-04
Conclusão (TPU 51)
2017-10-04
(TPU )
2017-10-03
Petição (TPU 85)
2017-09-19
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-03T12:34:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-08-18T13:03:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-11-23T12:53:39.000Z — (TPU )
  4. 2017-10-25T13:30:56.000Z — (TPU )
  5. 2017-10-04T08:58:01.000Z — (TPU )
  6. 2017-08-21T08:36:08.000Z — (TPU )
  7. 2017-07-26T11:19:13.000Z — (TPU )
  8. 2017-11-23T12:54:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2017-11-23T12:53:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2017-11-10T10:38:59.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2017-10-26T11:37:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2017-10-25T13:29:34.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2017-10-11T17:33:55.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  14. 2017-10-04T08:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2017-09-19T10:29:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2017-09-08T09:06:31.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2017-08-22T09:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2017-08-21T08:29:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2017-08-15T12:22:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2017-08-13T20:27:04.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2017-07-26T11:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2017-07-12T12:02:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-07-06T09:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-07-06T09:05:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.