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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00082288020148250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20d3ecbc489fd14198b5f0be1cfdc77566e9f88d7629f10e4b0a6de60ea4a2bf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 20d3ecbc489fd14198b5f0be1cfdc77566e9f88d7629f10e4b0a6de60ea4a2bf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2014-11-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2014-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2014-11-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2014-12-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2015-03-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2015-03-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2015-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2015-03-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2015-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2015-05-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2015-05-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2015-05-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2015-07-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2015-07-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2015-07-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2015-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-05-05 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-29 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:36:14.210000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141110120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 20d3ecbc489fd14198b5f0be1cfdc77566e9f88d7629f10e4b0a6de60ea4a2bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-10 a 2015-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-29
Documento (TPU 581)
2015-07-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-29
Definitivo (TPU 246)
2015-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-26
Documento (TPU 581)
2015-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-30T10:02:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-03-25T08:53:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-07-13T13:40:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-07-13T13:26:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-06-10T12:05:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-05-21T12:42:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-05-21T12:35:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-05-21T12:34:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-03-19T10:58:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-01-20T11:17:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-12-19T08:56:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-11-26T13:46:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-07-29T13:01:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2015-07-29T13:01:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2015-07-29T13:00:43.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2015-07-13T13:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-05-26T21:49:23.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2015-05-21T13:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-05-05T14:43:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  20. 2015-03-26T09:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-03-19T13:48:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-03-19T10:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-12-15T21:55:53.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2014-11-27T10:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-11-11T14:15:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-11-10T10:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-11-10T10:18:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.