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TJRO — 70249639220228220001

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 4ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-08-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a7eef95890fc47eeea9f2f02be958afe1cd678861790621a6c277b28152e1d8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-11 a 2022-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-08: Definitivo (TPU 246)
2022-09-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-06: Documento (TPU 581)
2022-08-17: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-17: Documento (TPU 581)
2022-08-17: Documento (TPU 581)
2022-08-04: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2022-08-04: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-04: Petição (TPU 85)
2022-07-27: Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2022-07-27: Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
2022-07-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-04-16T09:53:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-11T15:05:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-04T10:52:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-04T08:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-27T09:57:23.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)

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2022-04-26T08:51:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-26T09:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-22T10:46:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "TJCE",
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    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
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2022-04-22T12:21:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
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2022-04-22T12:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-04-12T10:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-04-12T10:33:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-04-12T10:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-08-04T08:39:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-08-17T12:39:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-12T12:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-09-06T16:01:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "81250",
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  }
}

2022-08-17T12:42:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-09-07T00:33:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-07-26T12:34:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2022-08-17T12:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-07-14T07:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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2022-07-27T09:57:24.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 0
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2022-07-13T12:57:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-07-13T12:58:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-07-13T12:58:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-09-08T11:08:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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