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Imissão na Posse — Erro de Procedimento — TJGO 00150715120178090024

Classe: Imissão na PosseOrgao: 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)Grau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a9565fa9e86190a70ff125e25a7a92455705639390ac920ba4825ce534a7a35

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel

Tema documentado no texto da fonte

A imissão na posse funda-se no art. 1.228 do Código Civil, que garante ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa, incluindo reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Diferente das ações possessórias, a imissão discute e exige a prova da propriedade, já que o autor nunca exerceu posse anterior sobre o bem que busca ocupar, o que

Trecho de Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel · A imissão na posse como ação petitória · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imissao, posse.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 982c518dcf88e859c9ecbfc1c6c819630715cefd487dbe5a8abe733ee1804296
  • Registro documental: 8a9565fa9e86190a70ff125e25a7a92455705639390ac920ba4825ce534a7a35
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-18 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-01-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2020-05-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2020-06-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-06-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-06-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-07-18 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-07-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2020-09-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-09-03 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2020-09-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2020-10-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2020-10-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2020-10-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-02 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-20 a 2020-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-02
Definitivo (TPU 246)
2020-10-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-03
Confirmada (TPU 12266)
2020-09-03
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2020-09-02
Conclusão (TPU 51)
2020-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-18
Confirmada (TPU 12266)
2020-07-18
Gratuidade da Justiça (TPU 334)
2020-06-24
Conclusão (TPU 51)
2020-06-24
Petição (TPU 85)
2020-06-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-06-18T10:51:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11477",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
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  3. 2019-06-18T10:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11477",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
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  4. 2020-01-30T12:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-01-30T12:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11477",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
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  6. 2020-06-18T14:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-06-24T15:54:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "11477",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
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  8. 2020-06-24T16:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-09-02T12:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-09-02T12:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11477",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  11. 2020-10-02T19:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11477",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  12. 2019-06-18T10:51:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11477",
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  13. 2019-06-18T10:52:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11477",
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  14. 2020-05-21T19:35:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11477",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  15. 2020-05-21T19:35:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11477",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  16. 2020-07-18T13:12:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11477",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
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}
  17. 2020-07-18T13:12:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11477",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  18. 2020-09-03T17:17:45.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11477",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
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  19. 2020-09-03T17:17:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11477",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  20. 2020-10-02T18:59:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11477",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  21. 2020-10-02T19:00:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11477",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.