TJSC — 09004929320138240057
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01758eff970ac0ac255b70620119fb0897f61e62977b8643c8d25568d4c6493a
Registro público original completo (JSON)
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-03 a 2021-12-02.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-12-02
- Desapensamento (TPU 137)
- 2021-12-02
- Apensamento (TPU 135)
- 2020-07-31
- Petição (TPU 85)
- 2020-07-30
- Confirmada (TPU 12266)
- 2020-07-20
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-07-20
- Documento (TPU 581)
- 2020-04-15
- Documento (TPU 581)
- 2020-03-09
- Apensamento (TPU 135)
- 2020-03-09
- Documento (TPU 581)
- 2019-12-16
- Documento (TPU 581)
- 2019-12-01
- Documento (TPU 581)
- 2019-10-29
- Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-12-02T15:18:42.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2021-12-02T15:17:32.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2020-07-31T17:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2020-07-20T18:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5771", "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz" } } - 2020-04-15T23:09:58.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5771", "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz" } } - 2020-03-09T13:10:14.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5771", "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz" } } - 2020-03-09T13:09:56.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5771", "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz" } } - 2019-12-16T23:44:19.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5771", "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz" } } - 2019-12-01T02:52:38.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5771", "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz" } } - 2019-10-29T15:50:44.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5771", "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz" } } - 2019-10-17T04:07:56.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5771", "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz" } } - 2019-07-01T23:11:13.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5771", "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz" } } - 2019-05-09T10:17:47.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5771", "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz" } } - 2019-04-29T14:11:24.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5771", "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz" } } - 2019-01-28T08:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5771", "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz" } } - 2019-01-28T08:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5771", "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz" } } - 2019-01-28T08:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5771", "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz" } } - 2018-10-25T11:56:21.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5771", "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz" } } - 2018-10-23T17:11:01.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5771", "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz" } } - 2018-10-18T16:43:32.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5771", "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz" } } - 2018-06-29T18:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5771", "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz" } } - 2018-06-29T18:19:07.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5771", "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz" } } - 2018-06-29T18:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5771", "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz" } } - 2018-06-14T03:10:21.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5771", "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz" } } - 2018-04-10T15:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5771", "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz" } } - 2018-01-24T20:27:24.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5771", "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz" } } - 2018-01-19T15:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5771", "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz" } } - 2017-12-13T19:51:06.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5771", "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz" } } - 2017-12-12T11:23:42.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5771", "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz" } } - 2017-11-29T17:45:39.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5771", "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz" } } - 2017-09-06T17:45:43.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5771", "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz" } } - 2017-09-06T17:45:43.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5771", "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz" } } - 2017-09-06T17:45:41.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5771", "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz" } } - 2017-09-06T17:45:22.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5771", "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz" } } - 2017-06-23T15:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5771", "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz" } } - 2017-06-19T17:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5771", "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz" } } - 2013-12-03T00:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5771", "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz" } } - 2013-12-03T00:31:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5771", "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz" } } - 2013-12-03T00:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5771", "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz" } } - 2020-07-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
- TJSC — 09032214620148240061 — Execução Fiscal · 2014-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- STJ — 00003128020204020000 — Agravo em Recurso Especial · 2021-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- TJBA — 00006075020148050020 — Execução Fiscal · 2014-12-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJBA
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- TJRJ — 00005774920148190012 — Execução Fiscal · 2014-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRJ
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- TJSC — 09017907420148240061 — Execução Fiscal · 2014-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- TJPR — 00000162519848160185 — Execução Fiscal · 1984-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPR
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- TJSC — 09021527620148240061 — Execução Fiscal · 2014-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- TJRJ — 00005894420068190012 — Execução Fiscal · 2006-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRJ
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
Leia também na Wiki Jurídica
- Dívida ativa e CDA: como a dívida com o fisco vira título — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- IPTU em dívida ativa: como parcelar antes do protesto — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Como consultar dívida ativa no Regularize da PGFN — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- IPVA em dívida ativa e protestado trava a transferência — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- DAS do MEI em dívida ativa da União: encargos e protesto — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Tema 598 do STJ: Possibilidade de inscrição em dívida ativa — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Dívida ativa negativa o nome no Serasa e no Cadin? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada