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TJRR — 08008433820248230045

Classe: Execução da PenaOrgao: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.Grau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04ba72eea6b071b9328f24604f6d5a8513883fd0a328cc17c0753c1debe19505

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-06 a 2024-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-13: Definitivo (TPU 246)
2024-09-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-15: Mandado (TPU 985)
2024-08-12: Recebimento (TPU 132)
2024-08-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-12: Mandado (TPU 985)
2024-08-12: Documento (TPU 581)
2024-08-09: Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2024-08-09: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-09: Remessa (TPU 123)
2024-08-02: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Transação Penal

Ver outros registros do assunto TPU 12731

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-07-30T09:44:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-08-09T17:36:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
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2024-06-06T09:39:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 363
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2024-06-06T09:39:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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2024-06-06T09:39:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
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2024-06-06T09:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
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2024-06-14T09:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
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2024-06-24T11:19:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-25T12:56:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
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2024-07-30T09:41:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
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2024-07-31T08:56:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
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2024-08-02T09:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
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2024-08-09T17:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
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2024-08-12T12:09:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
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2024-09-13T09:38:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
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2024-06-11T15:41:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
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2024-06-24T11:09:22.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
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2024-06-24T11:17:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
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2024-07-31T08:56:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}

2024-08-09T11:07:13.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
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2024-08-12T09:50:38.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}

2024-08-12T10:00:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
```

2024-08-12T12:09:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}

2024-08-15T12:22:30.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}

2024-08-15T13:53:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
```

2024-09-13T09:39:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-BA — 06000441320226050046 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2022-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRE-BA
- Classe processual: Execução da Pena / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / 46 º CARTÓRIO ELEITORAL
TJAP — 00025763620228030001 — Carta de Ordem Criminal · 2022-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJAP
- Classe processual: Execução da Pena / Carta de Ordem Criminal
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJAP — 00018863620248030001 — Carta de Ordem Criminal · 2024-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJAP
- Classe processual: Execução da Pena / Carta de Ordem Criminal
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
TJRR — 08011946820258230047 — Execução da Pena · 2025-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR
TJRR — 08011955320258230047 — Execução da Pena · 2025-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR
TJRR — 08011739820258230045 — Execução da Pena · 2025-08-20 · 1 referência(s) em comum
TJAP — 00018846620248030001 — Carta de Ordem Criminal · 2024-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJAP
- Classe processual: Execução da Pena / Carta de Ordem Criminal
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TRE-MG — 06000056320256130183 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2025-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRE-MG
- Classe processual: Execução da Pena / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / 183ª Zona Eleitoral - Monte Sião

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