STJ — 00000252320168140087

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7275e09a79974026bf95f7d198f7edec0d40b8a3efe99c9796c2d41b8bcf64e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Obrigação de Fazer / Não Fazer

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2025-01-16T08:00:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

2. 2025-01-16T09:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2025-02-17T21:40:05.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Agravo em recurso especial",
         "valor": 165
       }
     ]
   }

4. 2025-03-14T11:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "valor": 41
       }
     ]
   }

5. 2025-04-09T17:00:14.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

6. 2025-04-09T17:15:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

7. 2025-04-15T06:15:04.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

8. 2025-04-15T11:00:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
9. 2025-04-15T11:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

10. 2025-05-09T18:39:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

11. 2025-05-29T12:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ]
    }

12. 2025-06-10T15:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

13. 2025-06-10T15:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

14. 2024-12-03T11:01:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
15. 2025-02-19T00:44:25.000Z — Publicação (TPU 92)
16. 2025-03-18T00:58:33.000Z — Publicação (TPU 92)
17. 2025-04-15T00:32:48.000Z — Publicação (TPU 92)
18. 2025-04-15T06:15:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
19. 2025-04-29T14:48:13.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
20. 2025-05-05T10:20:21.000Z — Publicação (TPU 92)
21. 2025-05-22T00:36:55.000Z — Publicação (TPU 92)
22. 2025-06-02T00:53:17.000Z — Publicação (TPU 92)
23. 2025-06-16T14:47:49.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
24. 2025-06-18T00:54:08.000Z — Publicação (TPU 92)
25. 2025-08-15T06:04:00.000Z — Publicação (TPU 92)
26. 2025-09-08T16:43:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
27. 2025-09-08T16:43:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
28. 2025-02-17T21:40:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
29. 2025-02-18T01:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
30. 2025-03-14T11:36:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
31. 2025-03-14T16:00:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
32. 2025-03-17T01:12:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
33. 2025-04-10T21:50:07.000Z — Distribuição (TPU 12474)
34. 2025-04-10T21:50:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
35. 2025-04-14T01:00:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
36. 2025-04-30T02:03:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
37. 2025-04-30T02:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
38. 2025-05-19T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
39. 2025-05-20T16:30:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
40. 2025-05-21T01:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)