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TJPA — 00002327720088140030

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: VARA ÚNICA DE MARAPANIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0467f116ed691ee71a4dbb47d6b061dd4f806bba5c501878455cdb5d7c0efb4c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-06-30 a 2023-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-05: Definitivo (TPU 246)
2023-06-05: Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-13: Remessa (TPU 123)
2023-02-13: Documento (TPU 581)
2023-02-06: Remessa (TPU 123)
2023-02-06: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-18: Remessa (TPU 123)
2022-08-18: Documento (TPU 581)
2022-07-12: Documento (TPU 12270)
2022-07-12: Movimentação processual (TPU 12291)
2022-07-12: Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-10: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Ver outros registros do assunto TPU 10671

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-06-29T09:40:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6037",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"
  }
}

2012-07-09T13:38:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "6037",
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2012-07-19T14:59:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-31T12:40:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-14T10:56:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2013-05-23T12:36:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-17T11:37:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2022-02-10T09:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2022-02-10T09:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2022-02-10T09:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"
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2022-02-10T09:58:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-12T09:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "6037",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"
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2022-08-18T09:26:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6037",
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2022-08-18T09:27:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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2023-02-06T10:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2023-02-06T10:34:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-02-13T13:41:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6037",
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}

2023-02-13T13:42:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "6037",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"
  }
}

2023-06-05T14:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6037",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"
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}

2008-06-30T07:36:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "6037",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"
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}

2008-07-02T04:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6037",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"
  }
}

2008-08-26T03:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6037",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"
  }
}

2008-10-17T08:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6037",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"
  }
}

2011-11-09T10:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "6037",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"
  }
}

2012-05-15T10:36:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6037",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"
  }
}
```

2012-05-25T13:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6037",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"
  }
}

2012-06-05T11:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6037",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"
  }
}

2012-06-05T11:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6037",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"
  }
}

2013-04-15T10:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6037",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"
  }
}

2018-10-17T14:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6037",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"
  }
}

2021-12-06T12:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6037",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"
  }
}

2012-05-28T15:36:16.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6037",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"
  }
}

2012-05-09T17:50:01.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"
  }
}
```
2019-08-28T11:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6037",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"
  }
}
```
2021-12-06T12:02:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6037",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"
  }
}
```
2022-07-12T09:09:45.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6037",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"
  }
}
```

2022-07-12T09:09:46.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6037",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"
  }
}

2023-06-05T14:48:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6037",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001845820068180069 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2006-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPI
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MARAPANIM / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
TJRO — 70000556420198220004 — Cumprimento de sentença · 2019-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRO
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MARAPANIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
TJRR — 08013414120188230047 — Ação Civil Pública · 2018-07-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRR
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MARAPANIM / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
TRF2 — 01588930820164025151 — Recurso Inominado Cível · 2017-10-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TRF2
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MARAPANIM / Presidência das Turmas Recursais
TJMA — 00002060220188100140 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2018-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMA
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MARAPANIM / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
TJPB — 00006409419988152001 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1998-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPB
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MARAPANIM / Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital
TJGO — 00191470820158090051 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2015-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJGO
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MARAPANIM / 2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.
TJES — 00001502220168080066 — Cumprimento de sentença · 2016-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJES
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- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MARAPANIM / 2ª VARA CÍVEL - COLATINA

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Cumprimento de obrigação de fazer: cobrar a multa diária — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Obrigações de dar, fazer e não fazer: diferenças — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 1313 do STJ: Obrigação de Fazer / Não Fazer — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 735 do STJ: Obrigação de Fazer / Não Fazer — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 2.013.922 do STJ: obrigação de fazer — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 2.235.411 do STJ: obrigação de fazer — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Negociar dívida prescrita pode fazer a obrigação renascer — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 1.582.816 do STJ: ação de obrigação de fazer — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada