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TJGO — 00152787220178090049

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara das Fazendas Públicas e Registros PúblicosGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04c0f5e55e274e2d036fdc86d0938a6bbdf0de84aadd2853fba52a1c33af1293

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-20 a 2026-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-05: Definitivo (TPU 246)
2026-03-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-05: Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-05: Confirmada (TPU 12266)
2025-11-25: Confirmada (TPU 12266)
2025-11-25: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-11-25: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-11-25: Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-24: Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-15: Petição (TPU 85)
2025-11-07: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fazenda Pública

Ver outros registros do assunto TPU 14070

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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2021-09-29T20:32:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11530",
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2021-09-29T20:32:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
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2021-10-05T15:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-05T15:34:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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2023-10-05T17:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
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2024-01-17T23:46:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-01-17T23:52:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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2024-01-26T17:08:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-26T17:13:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
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2024-02-21T14:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-20T09:36:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
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2024-04-30T22:49:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
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2024-04-30T22:50:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2024-06-05T11:11:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  }
}

2025-03-11T17:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2025-06-09T10:56:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
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2025-06-09T15:46:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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}

2025-08-05T09:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93276",
    "nome": "Goiânia - Central de Controle, Automação e Expedição de RPVs"
  }
}

2025-08-21T13:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2025-10-07T16:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
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2025-10-07T16:35:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2025-10-07T16:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2025-11-07T17:51:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2025-11-15T20:50:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2025-11-24T15:52:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2025-11-25T12:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
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2026-03-05T09:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2018-04-23T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2021-09-29T20:32:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
```

2021-10-05T15:34:57.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2021-10-06T17:10:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-06T17:10:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-10-05T17:03:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-10-05T17:06:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
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2024-01-26T17:00:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
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2024-01-26T17:08:00.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2024-02-01T16:45:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2024-02-21T14:24:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
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2024-03-04T03:03:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00078571920108200001 — Cumprimento de sentença · 2010-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRN
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRT7 — 00000075320215070028 — Execução de Certidão de Crédito Judicial · 2021-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRT7
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução de Certidão de Crédito Judicial
- Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
TRT7 — 00000066820215070028 — Execução de Certidão de Crédito Judicial · 2021-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRT7
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução de Certidão de Crédito Judicial
- Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
TRT22 — 00004378120175220107 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2017-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRT22
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
TRT7 — 00000058320215070028 — Execução de Certidão de Crédito Judicial · 2021-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRT7
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução de Certidão de Crédito Judicial
- Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
TJRN — 00072776220058200001 — Cumprimento de sentença · 2005-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRN
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRT9 — 00000665020175090020 — Execução Fiscal · 2017-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRT9
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
TRT15 — 00010829820135150024 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-07-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRT15
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / 1ª Vara do Trabalho de Jaú

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